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Resumo (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/12/2023 - 10:38
Encerramento: 19/12/2023 - 14:36



Mesa Diretora
Presidente: João Morales (Vereador) / UNIÃO
Primeiro Vice-Presidente: Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP



Lista de Presença na Sessão
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB






Expedientes
.:

Conforme disposto na Resolução nº 78/2011, de 07 de julho de 2011, a gravação em áudio/vídeo desta Sessão, bem como este resumo encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão:

Abertos os trabalhos, após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Denúncia nº 2 de 2023
Autor: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Foz do Iguaçu (CMDCA) encaminha deliberação plenária acerca de matéria envolvendo membro do Legislativo Municipal.


Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA 		Rejeitada
2 - Projeto de Lei nº 187 de 2023
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores da Vila C Velha – Itaipu C”.
 Matéria lida

Obs.: encaminhado às Comissões competentes
3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
 Matéria lida

Obs.: encaminhado à Mesa Diretora
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Autores: Dr. Freitas (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WESLEY CLEISON RODRIGUES.
 Matéria lida

Obs.: encaminhado às Comissões competentes
5 - Moção nº 21 de 2023
Autores: Marcio Rosa (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador)
MOÇÃO DE APLAUSO À FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTIVA – FIEPS.
 Matéria lida

Obs.: encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
6 - Requerimento nº 839 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção e existência de projeto, já com cronograma definido, visando a construção de calçadas em toda extensão da Avenida Irio Manganelli.
 Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 841 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre extravasamento de esgoto na Rua Aracajú, conforme especifica.
 Aprovado por unanimidade
8 - Requerimento nº 862 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a alocação da VIR L200 do SAMU, placas RHX1E06, conforme especifica.
 Aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 863 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer da Procuradoria Geral do Município informações acerca do Parecer nº 1114/2022 da PGM, referente ao Processo nº 41892/22, que se refere à reforma da Escola Municipal Acácio Pedroso, conforme especifica.
 Aprovado por unanimidade
10 - Requerimento nº 864 de 2023
Autores: Ney Patrício (Vereador), João Morales (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro – RIOF, visando anistia fiscal ou renúncia de receita no Programa de Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI, conforme especifica.
 Aprovado por unanimidade
11 - Requerimento nº 866 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei nº 4.910 de 2 de outubro de 2020, conforme especifica.
 Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 2295 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de medidas que aumentem a segurança da população que frequenta a Praça da Bíblia.
 Matéria dispensada de leitura
13 - Indicação nº 2296 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do “Calçadão da Rio Branco”, localizado Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
 Matéria dispensada de leitura
14 - Indicação nº 2351 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de identificação de lombada na Rua Valdomiro Mariano Ferreira, em frente ao n° 870, no Bairro Morumbi.
 Matéria dispensada de leitura
15 - Indicação nº 2352 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto cruzamento da Avenida República Argentina com a Rua Argemiro Lemos, no Bairro Lote Grande.
 Matéria dispensada de leitura
16 - Indicação nº 2353 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a substituição da placa de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP, situada no cruzamento da Rua Valdomiro Mariano Ferreira com a Rua João Andrades da Silva, no Bairro Morumbi.
 Matéria dispensada de leitura
17 - Indicação nº 2358 de 2023
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol na Rua Angatuba, em frente ao n° 200, no Bairro Três Lagoas.
 Matéria dispensada de leitura
18 - Indicação nº 2362 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a criação de uma rota de ônibus que passe nos finais de semana no Jardim Alvorada e Jardim Atlantis.
 Matéria dispensada de leitura
19 - Indicação nº 2363 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia da terceira idade e parquinho infantil no Jardim Atlantis.
 Matéria dispensada de leitura
20 - Indicação nº 2364 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Rua Medianeira, Bairro Alvorada.
 Matéria dispensada de leitura
21 - Indicação nº 2365 de 2023
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação do redutor de velocidade na Avenida dos Imigrantes, conforme especifica.
 Matéria dispensada de leitura
22 - Indicação nº 2374 de 2023
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Governador do Estado do Paraná a manutenção no CEEBJA Professor Orides Balotin Guerra, conforme especifica.
 Matéria dispensada de leitura
23 - Ofício nº 1980 de 2023
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
Ofício nº 1240/2023 - Caixa Econômica Federal - CEF - notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 13/12/2023, no valor de R$ 384.883,20 (trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 909275/2020 - Operação 1074897-67, firmado com Município de Foz do Iguaçu, assinado em 31/12/2020, no âmbito do Programa A Hora do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “revitalização do parque bosque guarani no município de Foz do Iguaçu - PR”.
 Matéria lida
24 - Ofício nº 1981 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22452/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 807/2023, de autoria do Vereador Galhardo.
 Matéria lida
25 - Ofício nº 1982 de 2023
Autor: Associação de Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - ASCAMFI
Ofício s/n da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - ASCAMFI - requerendo o uso da Tribuna Popular do mês de dezembro de 2023.
 Matéria lida



Ocorrências da Sessão

  1. O Senhor Presidente suspendeu a sessão para reunião de definição das Comissões Permanentes para o ano de 2024;
  2. a Vereadora Anice Gazzaoui solicitou ao Plenário que as indicações e os ofícios fossem despachados pelo Senhor Presidente sem que fossem lidos, ficando excluídos os ofícios de leitura obrigatória, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  3. a Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Substitutivo nº 23/2022 ao Projeto de Lei nº 94/2022, e dos Projetos de Lei nº 175/2023, nº 176/2023, nº 100/2023, nº 121/2023, nº 126/2023, e nº 142/2023, na Ordem do Dia desta sessão. O pedido foi aprovado, entretanto o Vereador Kalito Stoeckl manifestou-se contrário a dispensa de interstício dos Projetos de Lei nº 175/2023 e nº 176/2023;
  4. o Vereador Adnan El Sayed solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 e do Projeto de Resolução nº 15/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  5. o Senhor Presidente, após eleição, solicitou ao Primeiro Secretário que anunciasse a Composição das Comissões Permanentes para o ano de 2024, que ficou definida da seguinte forma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Titulares: Vereadores Protetora Carol Dedonatti - PP (Presidente), Yasmin Hachem – MDB (Vice-Presidente) e Alex Meyer – PP (Membro), e Suplentes: Vereadores Rogério Quadros – PTB e Kalito Stoeckl - PSD, com reuniões às segundas-feiras às 9 horas; .Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços – Titulares: Vereadores Anice Gazzaoui - PL (Presidente), Edivaldo Alcântara - PTB (Vice-Presidente) e Rogério Quadros – PTB (Membro), e Suplentes: Vereadores Jairo Cardoso – UNIÃO e Alex Meyer – PP, com reuniões às segundas-feiras às 10 horas; Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública – Titulares: Vereadores Kalito Stoeckl – PSD (Presidente), Edivaldo Alcântara – PTB (Vice-Presidente), e Vereadora Anice Gazzaoui - PL (Membro), e Suplentes: Vereadores Ney Patrício – PSD e Rogério Quadros - PTB, com reuniões às segundas-feiras às 10 horas e 30 minutos; Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Defesa do Cidadão – Titulares: Vereadoras Yasmin Hachem – MDB (Presidente), Anice Gazzaoui - PL (Vice- Presidente), e Protetora Carol Dedonatti - PP (Membro). Suplentes: Vereadores Marcio Rosa – PSD e Kalito Stoeckl (PSD), com reuniões às segundas-feiras às 9 horas e 30 minutos; Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal – Titulares: Vereadores Rogério Quadros (Presidente), Protetora Carol Dedonatti – PP (Vice-Presidente), e Jairo Cardoso - UNIÃO (Membro), e Suplentes: Vereadores Anice Gazzaoui – PL e Rogério Quadros - PTB, com reuniões às segundas-feiras às 11 horas; e Comissão Mista conforme indicação de cada Comissão Permanente: Vereadores Anice Gazzzaoui (Presidente), Alex Meyer (Vice-Presidente), Edivaldo Alcântara, Yasmin Hachem e Rogério Quadros (Membros).




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 86 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
Altera a Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona”.


Obs.: Nova Redação. 		Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 86 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
Altera a Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2023
Autores: Edivaldo Alcântara (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Dr. Freitas (Vereador), Galhardo (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
4 - Substitutivo nº 23 de 2022
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais."


Obs.: Nova Redação. 		Aprovado em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais, irmãos ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Foz do Iguaçu.


Obs.: Nova Redação. 		Aprovado em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Data de Instalação da Comarca de Foz do Iguaçu”.
 Aprovado em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a instituição do Programa Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações não Governamentais – ONG’s – Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – de animais, no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”. Mensagem nº 57/2023
 Aprovado em 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 142 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Brasileira de Artes Marciais Koreana”.
 Aprovado em 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 175 de 2023
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028.


Obs.: Nova Redação. 		Aprovado em 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 176 de 2023
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Fixa subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.


Obs.: Nova Redação. 		Aprovado em 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 175 de 2023
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
12 - Projeto de Lei nº 176 de 2023
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Fixa subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
13 - Substitutivo nº 23 de 2022
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais."


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
14 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais, irmãos ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Foz do Iguaçu.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
15 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Data de Instalação da Comarca de Foz do Iguaçu”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
16 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a instituição do Programa Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações não Governamentais – ONG’s – Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – de animais, no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”. Mensagem nº 57/2023


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
17 - Projeto de Lei nº 142 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Brasileira de Artes Marciais Koreana”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
18 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e da outras providências.
 Aprovado em 1ª votação
19 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
 Aprovado em 1ª votação
20 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e da outras providências.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
21 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Rogério Quadros (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MOHAMAD IBRAHIM BARAKAT.
 Aprovado em única votação
23 - Moção nº 17 de 2023
Autores: Marcio Rosa (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)
MOÇÃO DE APLAUSO - AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PROFESSORES, DIRETORES, PEDAGOGOS E SERVIDORES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ


Obs.: Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Anice Gazzaoui 		Matéria lida

Obs.: Vistas a requerimento verbal do Vereador Adnan El Sayed
24 - Moção nº 21 de 2023
Autores: Marcio Rosa (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador)
MOÇÃO DE APLAUSO À FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTIVA – FIEPS.
 Aprovada em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 23 de 2022
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Substitutivo nº 23 de 2022
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Moção nº 21 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 15 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 15 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 176 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 176 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 175 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não
  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 175 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 142 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 142 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 126 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 126 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 121 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 121 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 100 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 100 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 86 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 86 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•



    Considerações Finais

    Encerrado os trabalhos da eleição das Comissões, e não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a sessão e o período de reunião ordinária, marcando a próxima para o dia 6 de fevereiro de 2024, no horário regimental.

    Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=ONUBUO4VWsE



    Votações Nominais - Matérias do Expediente
    Matéria Votos
    Denúncia nº 2 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não
  • Alex Meyer (Vereador) - Não
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Não
  • Galhardo (Vereador) - Não
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não
  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Não
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Não
    		•