Matérias do Expediente (34ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos e cria Anexos na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional". Mensagem nº 121/2018

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento - favorável apresentando duas Emendas Modificativa e uma Emenda Aditiva.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 121-2018 - que visa alterar dispositivos e cria Anexos na Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional."

No ANEXO X-A - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO NO NOVO QUADRO FINANCEIRO DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP, constante do Projeto de Lei nº 4/2019, modifiquem-se as colunas “Parâmetros para Pontuação” e “Pontuação Máxima”, que passam a ter a seguinte redação:

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 121/2018, que "Visa alterar dispositivos e cria Anexos na Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional'".

Art. 1º Adicione-se o § 3° ao Artigo 3° do Projeto de Lei n° 4/2019.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 121/2018, que "Visa alterar dispositivos e cria Anexos na Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional'".

Modifique-se o Art. 7º, do Projeto de Lei n° 4/2019.