Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 121/2018, que "Visa alterar dispositivos e cria Anexos na Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional'".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 121/2018, que "Visa alterar dispositivos e cria Anexos na Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, que 'Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional'".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 121-2018 - que visa alterar dispositivos e cria Anexos na Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional."

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2019 – e altera dispositivo da Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que específica.
Mensagem nº 045/2019

Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019.