Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro 2016, que Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município. Mensagem nº 070/2023

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.

Edital de Convocação nº 01/2024 - O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 1150/2024 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 178/2024, em 07 de fevereiro de 2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 20 de fevereiro de 2024, as 8h30min., apreciarem a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 006/2024, que "Altera a Lei Complementar nº 145, de 21 de outubro de 2009, que 'Concede isenção de impostos aos Contribuintes que vierem a aderir aos Programas 'Minha Casa, Minha Vida' e 'Casa Verde e Amarela''".

Dispõe sobre a implantação de faixa adicional exclusiva para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Foz do Iguaçu.

Altera a Jornada Semanal de trabalho dos cargos de Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Psicólogo Educacional, constantes na Lei nº 1997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 04/2024.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO WANDSCHEER.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Moção de Aplauso à EQUIPE RPA FORMADA PELOS SOLDADOS DARLON E FREITAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento do pagamento dos profissionais da educação de acordo com o Piso Nacional do Magistério, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da reforma da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Walter Cavalcante, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das barracas localizadas na Travessa Luiz Gama, ao lado do Terminal de Transporte Urbano – TTU, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos moradores de rua instalados no bosque da Vila Portes, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de dispositivos que registram a velocidade em ônibus escolares do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre projetos de construção de cobertura em frente aos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre itinerário de ônibus escolar no bairro Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre quais ações foram tomadas em relação ao imóvel localizado na Rua Farroupilha, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a realização de campanhas de conscientização e ações de combate e prevenção à incidência de escorpião no município.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o processo de agendamento de consultas nas especialidades de pediatra e neuropediatra, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o processo de agendamento de cirurgias eletivas e fila de espera para especialidade de uroginecologia, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Projeto n° 9/2024, oriundo da Mensagem n° 4/2024, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a tramitação do Ofício nº 16744/2023 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, que trata da liberação de recursos do Plano Paraná Mais Cidades para o Município de Foz do Iguaçu - PR, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a finalidade de aquisição de um carro utilitário para atendimento da Atenção Primária.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Avenida Fiorino Brol, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção (correção) do asfalto situado na Rua Martin Nieuwenhoff, próximo ao n° 52, no Bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito Municipal a tomada de providência sobre a situação dos moradores de rua instalados no bosque na Vila Portes.

Indica ao Prefeito Municipal a denominação de “Quadra Poliesportiva Seno José Pilger” ao espaço desportivo construído na Praça do Bairro Três Bandeiras, localizada na Rua Oscar Pereira Da Silva, s/n.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do terreno e o conserto do ponto de ônibus em frente à Rua Lemúria esquina com a Rua Sólon, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto do bebedouro de água no CRAS do Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a disponibilização de estudos e recursos para a realização de eventos na área da pesca, sejam através de circuitos de pesca, festivais, torneios e/ou campeonatos, utilizando-se das estruturas do Lago de Itaipu, Rio Paraná e Rio Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a intervenção no entroncamento “acesso à direita” da Avenida João Paulo II e Avenida Costa e Silva, para que possa facilitar o fluxo de veículos no local, criando as saídas alternativas no sentido a direita.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de linha de crédito para financiar a construção de calçadas.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Farroupilha, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a construção ou instalação de cobertura em frente aos CMEI’s, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um projeto temático na reestruturação e reforma da Avenida Brasil, em seu trecho de maior movimento comercial.

Indica ao Prefeito Municipal a celebração do convênio com o Poder Judiciário tendo como finalidade a proposição e o acompanhamento de prestação de serviço comunitário, como pena alternativa à prisão aplicada aos crimes de menor potencial ofensivo, tendo como objetivo principal a instalação de calçada tipo paver nos próprios públicos municipais.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que a linha 250 ou 210 Três Bandeiras passe no 5º CPM de Foz do Iguaçu às 12:30.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de poste de iluminação na Praça Vidal Godoy Roja, na Rua Angatuba, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores localizadas na Avenida Fiorino Brol, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma quadra de vôlei de areia na Rua Juvino Carvalho, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Juscelino Kubitscheck, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização e reestruturação do canteiro central das vias, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a integração da ciclovia na Avenida Andradina com a Avenida Araucária e Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, conforme especifica.

Ofício s/n do Coletivo Ambiental de Foz do Iguaçu - CAFI - expressando seu repúdio e inconformismo com o corte de inúmeras árvores realizado pelo município na data de 07 de novembro de 2023, na Praça das Aroeiras, Vila Yolanda, ação esta que transformou a praça num triste cenário de devastação, perturbando as espécies e também causando comoção e indignação popular.

Ofício s/n da Bancada Desenvolvimentista, informando que o Vereador Adnan El Sayed será o líder da Bancada este ano e o Vereador Cabo Cassol o Vice-líder.

Fórum de Proteção Ambiental de Foz do Iguaçu - solicitando o uso da Tribuna Popular na 5ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2024, com a finalidade de promover o debate a respeito das questões ambientais e da promoção da educação ambiental.

Ofício nº 71/2024 - Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - respondendo o Requerimento nº 841/2023 de autoria do Vereador Galhardo.