Matérias do Expediente (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Ofício nº 1693/2024 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 14/2024, capeado pela Mensagem nº 11/2024, que: " Atualiza o piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Educação, para o exercício de 2024 e autoriza o Chefe do Poder Executivo atualizar a partir de 2025 o piso por meio de Decreto." - |
Matéria lida inclua-se a Mensagem nº 011/2024, no Edital de Convocação Extraordinária nº 01/2024, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 6 de março de 2024, as 8h30min. |
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Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Atualiza o piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Educação, para o exercício de 2024 e autoriza o Chefe do Poder Executivo atualizar a partir de 2025 o piso por meio de Decreto. Mensagem nº 011/2024 - |
Matéria lida encaminhado às Comissões Reunidas |