Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 145, de 21 de outubro de 2009”, que Concede isenção de impostos aos Contribuintes que vierem a aderir aos Programas "Minha Casa, Minha Vida" e "Casa Verde e Amarela". Mensagem nº 06/2024 - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado em 2ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 145, de 21 de outubro de 2009”, que Concede isenção de impostos aos Contribuintes que vierem a aderir aos Programas "Minha Casa, Minha Vida" e "Casa Verde e Amarela". Mensagem nº 06/2024 - - |
Aprovado em 1ª votação |