Resumo (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/03/2024 - 09:09
Encerramento: 06/03/2024 - 11:08



Mesa Diretora
Presidente: João Morales (Vereador) / UNIÃO
Primeiro Vice-Presidente: Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP



Lista de Presença na Sessão
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Dr. Freitas (Vereador) / PSD
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB






Expedientes
Abertura da sessão:

Abertos os trabalhos, após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

Apreciação de Atas:

As Atas da 52ª e 53ª Sessões Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 7 e 12 de dezembro de 2023, foram aprovadas por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Autores: Cabo Cassol (Vereador), João Morales (Vereador)
Institui a dispensa de apresentação do comprovante de vacina para COVID-19 no ato das matrículas de alunos da rede municipal de educação.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: João Morales (Vereador)
Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Comissão Mista
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: João Morales (Vereador)
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Comissão Mista
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autores: Marcio Rosa (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SÉRGIO MOACIR FABRIZ.
Matéria não lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autores: João Morales (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CELSO ANTONIO GALLEGARIO.


Obs.: Leitura Extrapauta do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão.
6 - Requerimento nº 48 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o processo 68367, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 149 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações. acerca do número de acidentes de trânsito ocorridos na Rua Monsenhor Guilherme, Bairro Panorama, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
8 - Requerimento nº 151 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a urgente necessidade de revitalização urbanística e turística na Avenida Brasil.
Aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 152 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações, junto à Diretoria de Licitações e Contratos, sobre o Contrato nº 118/2013 firmado com a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
10 - Requerimento nº 155 de 2024
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falta de pagamento da premiação aos vencedores do Concurso Natal Águas e Luzes de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
11 - Requerimento nº 156 de 2024
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos a respeito de atendimento médico prestado a paciente M.A.G.M., conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
12 - Requerimento nº 158 de 2024
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre veículo oficial estacionado no interior de um shopping center, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 197 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e retirada de entulhos e lixo na Rua Brilhantes, em frente ao n° 29, no Bairro Porto Meira.
Matéria dispensada de leitura
14 - Indicação nº 249 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a inclusão de um ponto de ônibus dentro da UNILA.
Matéria dispensada de leitura
15 - Indicação nº 255 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Indica ao Governador do Estado do Paraná a realização de alterações na redação do Decreto Estadual 9606/2021, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
16 - Indicação nº 256 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua José Carlos Pace, próximo ao n° 1991, no Bairro Morumbi.
Matéria dispensada de leitura
17 - Indicação nº 257 de 2024
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carijós, no Bairro Maracanã.
Matéria dispensada de leitura
18 - Indicação nº 261 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a construção da calçada padronizada no entorno do ponto de ônibus localizado na Rua dos Crisântemos, em frente ao n° 402, no Bairro Bourbon.
Matéria dispensada de leitura
19 - Indicação nº 262 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da cobertura no ponto de ônibus situado na Avenida das Cataratas, em frente ao Shopping Catuaí.
Matéria dispensada de leitura
20 - Indicação nº 263 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e retirada de entulhos no cruzamento da Rua Seringueira com a Rua Malva Rosa, no Bairro Porto Meira.
Matéria dispensada de leitura
21 - Indicação nº 264 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua Ana Roggia, no Bairro Porto Meira
Matéria dispensada de leitura
22 - Indicação nº 265 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua Laranjeiras, no Bairro Porto Meira
Matéria dispensada de leitura
23 - Indicação nº 266 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua Ricardo Novakowski, no Bairro Porto Meira
Matéria dispensada de leitura
24 - Indicação nº 267 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua das Papoulas, no Bairro Bourbon.
Matéria dispensada de leitura
25 - Indicação nº 268 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS uma placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar nos horários de entrada e saída em frente ao CMEI Três Lagoas, localizada na Rua Camorim, s/nº.
Matéria dispensada de leitura
26 - Ofício nº 133 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 2017/2024 - GAB - Prefeito Municipal - comunicando a manutenção do Vereador Alex Meyer como líder do Governo Municipal na Câmara de Vereadores.
Matéria lida
27 - Ofício nº 134 de 2024
Autor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL
Ofício nº 212/2024 - Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - respondendo o Requerimento nº 116/2024, de autoria do Vereador Galhardo.
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

  1. O Vereador Marcio Rosa solicitou a leitura extrapauta do Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  2. o Senhor Presidente, Vereador João Morales, solicitou ao Plenário aprovação para que pudesse se ausentar desta sessão ordinária, pois tinha uma reunião pré-agendada com representantes da Itaipu Binacional para discutir o projeto da nova Sede desta Câmara Municipal, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes; o Vereador Rogério Quadros assumiu a Presidência;
  3. A Vereadora Yasmin Hachem solicitou ao Plenário que as indicações e os ofícios fossem despachados pelo Senhor Presidente sem que fossem lidos, ficando excluídos os ofícios de leitura obrigatória, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  4. o Vereador Alex Meyer solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação dos Substitutivos aos Projetos de Lei nº 166/2022 e nº 136/2023, dos Projetos de Lei nº 18/2023, nº 80/2023, nº 132/2023, nº 152/2023, nº 165/2023 e nº 180/2023, e do Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  5. o Vereador Alex Meyer solicitou ao Plenário aprovação para que pudesse se ausentar desta sessão ordinária, pois tinha uma reunião pré-agendada com o Secretário Municipal de Obras e Planejamento de Foz do Iguaçu, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  6. o Vereador Marcio Rosa fez uso da PALAVRA LIVRE.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Dr. Freitas (Vereador) / PSD
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.


Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 166 de 2022| Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 05/03/2024 | Nova Redação.
Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autores: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), João Morales (Vereador)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos veterinários e responsável por clínicas veterinárias ou petshops comunicarem aos órgãos ambientais responsáveis, a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. (NR)


Obs.: Nova Redação.
Aprovado em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas do Município de Foz do Iguaçu.
Aprovado em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 132 de 2023
Autores: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Marcio Rosa (Vereador)
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação
5 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Partes de arruamento. Mensagem nº 055/2023.


Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 04/03/2024
Aprovada em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 152 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher – FMPPM – e dá outras providências. Mensagem nº 091/2023
Aprovado em 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 180 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu – PME – e dá outras providências. Mensagem nº 096/2023
Aprovado em 1ª votação
9 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 396, de 9 de maio de 2023, que: “Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 079/2023


Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 | Preposição encaminhada à Ordem do Dia | 04/03/2024.
Aprovado em 1ª votação
10 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
11 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autores: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), João Morales (Vereador)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos veterinários e responsável por clínicas veterinárias ou petshops comunicarem aos órgãos ambientais responsáveis, a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. (NR)


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
12 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas do Município de Foz do Iguaçu.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
13 - Projeto de Lei nº 132 de 2023
Autores: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Marcio Rosa (Vereador)
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
14 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Partes de arruamento. Mensagem nº 055/2023.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
15 - Projeto de Lei nº 152 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
16 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher – FMPPM – e dá outras providências. Mensagem nº 091/2023


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
17 - Projeto de Lei nº 180 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu – PME – e dá outras providências. Mensagem nº 096/2023


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
18 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 396, de 9 de maio de 2023, que: “Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 079/2023


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Autores: Ney Patrício (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIA INÊS VALENTE PACAGNAN.
Aprovado em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 166 de 2022
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não Votou
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Substitutivo ao Projeto de Lei nº 166 de 2022
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não Votou
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não Votou
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 180 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 180 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não Votou
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 165 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não Votou
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 165 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 152 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não Votou
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 152 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 132 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 132 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
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  • João Morales (Vereador) - Não Votou
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  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
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  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 80 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
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  • Projeto de Lei nº 80 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
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  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
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  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 18 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
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  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 18 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
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  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
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  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
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  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
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  • Considerações Finais

    Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 12 de março do corrente, terça-feira, às 19 horas, constando na Ordem do Dia, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024.

    Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.




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