1 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
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Dispõe sobre a regulamentação de publicidade e propaganda nos veículos do transporte público, visando a arrecadação de recursos para a amortização da passagem.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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1 - Emenda nº 10 de 2024
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 173/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que "Altera a Lei nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Pastor Evangélico’”.".
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Matéria lida
Obs.: encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; retire-se o Projeto de Lei nº 173/2023 da Ordem do Dia desta sessão; este projeto fica aguardando o trâmite da emenda
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2 - Moção nº 5 de 2024
Autores: Kalito Stoeckl (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)
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Moção de Apoio à APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2023, que "Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais".
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Matéria lida
Obs.: encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
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3 - Moção nº 6 de 2024
Autores: Dr. Freitas (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)
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MOÇÃO Nº 6/2024
APLAUSO
AO 9° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
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Matéria lida
Obs.: encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
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4 - Requerimento nº 157 de 2024
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre a inclusão de carne Halal nos refeitórios dos estabelecimentos da rede pública de ensino, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 160 de 2024
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre os valores cobrados pelo serviço de guincho em blitzes realizadas pelo FOZTRANS, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 164 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Contrato nº 76/2022, firmado com a empresa THAYNA DE ALMEIDA LISBOA – ME, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 168 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre as ações previstas para readequação do cargo de recepcionista da área da saúde, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 169 de 2024
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o sistema de videomonitoramento 24 horas no Município, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 170 de 2024
Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer a realização de Audiência Pública para debater os processos trabalhistas dos antigos funcionários da Santa Casa Monsenhor Guilherme.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 171 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a mudança do local de construção da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 173 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o não cumprimento da destinação inicial da área situada na Rua Laila Osman, s/n, Jardim Don Miguel, para construção da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 174 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado a fim de apurar desvio de finalidade na construção de Escolas por outra tipologia.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 175 de 2024
Autor: Alex Meyer (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações quanto às medidas administrativas adotadas para investigação da conduta praticada pelo Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda no ato de apreensão de mercadorias que estavam sob a posse do vendedor ambulante Ivan Jorge da Silva.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia desta sessão a requerimento do seu autor
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14 - Requerimento nº 176 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de estudos com intuito de reduzir a jornada de trabalho para Pessoas Com Deficiência (PCD), conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 177 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de estudos direcionados à readequação do trânsito no entorno do trevo de ligação da BR-277 à Avenida Costa e Silva, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 178 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de estudos com a finalidade de implantar uma rotatória na Avenida Tancredo Neves, no encontro com a Avenida Araucária, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 179 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o impacto financeiro em proporcionar o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo com desconto, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 180 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações acerca da devolução de equipamentos adquiridos (mamógrafo, equipamentos de ressonância magnética e de hemodinâmica) pela Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 184 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre estudo para fornecer uniformes gratuitos para os estudantes da rede pública municipal, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 288 de 2024
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres na Avenida Gramado, em frente ao n° 5971, Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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23 - Indicação nº 290 de 2024
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal 3 (três) caçambas para
recolhimento de entulhos no Bairro Polo Centro, mais
precisamente na Rua Valentin Agostini, Rua Rejani
Mariza Dal bó e Rua Padre Bernardo Plate
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Matéria dispensada de leitura
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24 - Indicação nº 291 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
instalação de sinalização viária vertical e horizontal na
Rua José Castagnaro esquina com a Rua Edmundo de
Barros, Bairro Panorama, próximo ao n° 322.
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Matéria dispensada de leitura
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25 - Indicação nº 297 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria na disposição do estacionamento de motos na Avenida Juscelino Kubitscheck em frente ao nº 856, no Centro.
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Matéria dispensada de leitura
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26 - Balancete nº 2 de 2024
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.
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Matéria lida
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27 - Ofício nº 144 de 2024
Autor: Foz Previdência - FOZPREV
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Ofício nº 105/2024/FOZPREV - respondendo o Requerimento nº 865/2023, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.
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Matéria lida
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28 - Ofício nº 145 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 2399/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 64/2024, de autoria do Vereador Galhardo.
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Matéria lida
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29 - Ofício nº 146 de 2024
Autor: Associação Famílias Unidas Pela Trissomia 21
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Ofício s/n - Associação Famílias Unidas pela Trissomia 21 - solicitando o uso da Tribuna Popular, em razão das atividades que marcam o Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, marco importante de conscientização da sociedade.
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Matéria lida
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