Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.998 de 13 de julho de 2012, que Altera e Consolida a Legislação que dispõe sobre as Diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001. Mensagem nº 23/2024

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 34/2024, que "Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública."