1 - Ofício nº 632 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 5166/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 60/2023 – Mensagem nº 026/2023, que “Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais”.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria lida
Obs.: substitua-se conforme solicitado; encaminhe-se o projeto às Comissões Reunidas
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2 - Ofício nº 631 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 5245/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 026/2023, que "Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais".
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 026/2023 no Edital de Convocação Extraordinária nº 01/2024, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 24 de maio de 2024, sexta-feira, às nove horas
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3 - Ofício nº 630 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 5140/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 61/2024, capeado pela Mensagem nº 039/2024, que "Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que 'Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS'".
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 039/2024 no Edital de Convocação Extraordinária nº 01/2024, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 24 de maio de 2024, sexta-feira, às nove horas
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4 - Projeto de Lei nº 61 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS".
Mensagem nº 039/2024
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões Reunidas
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5 - Projeto de Lei nº 52 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, com o objetivo de edificação de uma unidade escolar para atendimento da demanda educacional do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 32/2024
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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6 - Projeto de Lei nº 53 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 5.395, de 4 de abril de 2024, que Institui a Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu – AMS –, e dá outras providências. Mensagem nº 33/2024.
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favorável ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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7 - Projeto de Lei nº 54 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública. Mensagem nº 034/2024
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto, apresentando a Emenda nº 26/2024 - Aditiva.
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Matéria lida
Obs.: este projeto fica aguardando o trâmite da emenda
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8 - Projeto de Lei nº 55 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 035/2024
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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9 - Projeto de Lei nº 58 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais. Mensagem nº 037/2024
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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10 - Emenda nº 26 de 2024
Autor: REUNIDAS - Comissões Reunidas
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 34/2024, que "Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública."
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Matéria lida
Obs.: encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão
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