Matérias do Expediente (38ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Protocolo “Não é Não”, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica. Mensagem nº 31/2024

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.