Matérias da Ordem do Dia (86ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce dispositivo na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS – e autoriza a transferência de recursos ao Tesouro Geral do Município. Mensagem nº 65/2024 - Projeto de Lei nº 106 de 2024 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 11/09/2024 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acresce dispositivo na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS – e autoriza a transferência de recursos ao Tesouro Geral do Município. Mensagem nº 65/2024 - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 69/2024 - Projeto de Lei nº 108 de 2024 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 11/09/2024 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 69/2024 - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado em 2ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, a conceder sob regime de Concessão, os serviços públicos de remoção e guarda de veículos e caçambas em situação irregular. Mensagem nº 66/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 11/09/2024 - |
Matéria lida pedido de vistas à requerimento verbal da Vereadora Anice Gazzaoui |