1 - Projeto de Lei nº 124 de 2024
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.”
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às comissões competentes
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2 - Projeto de Lei nº 125 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que “Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo e revoga a Lei nº 2343/00”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu para a composição do Conselho.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às comissões competentes
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3 - Projeto de Lei nº 126 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Altera a Lei nº 4.331, de 14 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente”.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às comissões competentes
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Autor: Alex Meyer (Vereador)
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Altera dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às comissões competentes
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autores: Jairo Cardoso (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), João Morales (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor RONALDO CLÉBER CÁCERES.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autores: Kalito Stoeckl (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JAVERT RIBEIRO DA FONSECA.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Autores: Cabo Cassol (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor LUCIANO LOURENÇO.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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8 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
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Dispõe sobre a proibição de acesso ao benefício do Auxílio Aluguel no município para pessoas condenadas por maus-tratos contra animais.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 30/2024, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
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Matéria lida
Obs.: aguardando o trâmite da Emenda
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9 - Projeto de Lei nº 102 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de
estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 062/2024
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: João Morales (Vereador)
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Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, contrário.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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11 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Altera dispositivos da Resolução nº 37, de 11 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a regulamentação dos institutos da Progressão e Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.”
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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12 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 47 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do Vereador Dr. Freitas, que "Altera a denominação da Rua Itaboraí, no Bairro Cataratas, para Rua João Bartnik".
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Veto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia desta sessão, conforme §6º do Art. 224 do Regimento Interno.
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13 - Emenda nº 30 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria da Vereadora Protetora Carl Dedonatti, que "Dispõe sobre a proibição de acesso ao benefício do Auxílio Aluguel no município para pessoas condenadas por maus-tratos contra animais."
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Matéria lida
Obs.: encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão
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14 - Requerimento nº 431 de 2024
Autor: Alex Meyer (Vereador)
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Requer a retirada do Requerimento nº 763/2023, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 434 de 2024
Autor: Alex Meyer (Vereador)
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Requer a retirada do Requerimento nº 225/2024, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 437 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o tratamento odontológico de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto Atendimento 24h, conforme especifica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 438 de 2024
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações referente ao terreno que foi adquirido pela Prefeitura para a construção do CMEI Dom Olívio Aurélio Fazza, conforme especifica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 439 de 2024
Autores: Edivaldo Alcântara (Vereador), Ney Patrício (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações referente às notificações emitidas contra os totens instalados na cidade, conforme especifica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 440 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre consulta de neurologia infantil de paciente inscrito desde 2022 na fila de espera, conforme especifica.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 1031 de 2024
Autor: Alex Meyer (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a instalação de calçamento poliédrico ou cascalho na Rua Alagoinhas, no Bairro Lote Grande.
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Matéria dispensada de leitura
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21 - Indicação nº 1036 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a manutenção no alambrado do campo de futebol Gustavo Dobrandino da Silva, localizado na Avenida General Meira, no bairro Porto Meira.
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Matéria dispensada de leitura
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22 - Indicação nº 1037 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a manutenção na iluminação do campo de futebol Gustavo Dobrandino da Silva, localizado na Avenida General Meira, no bairro Porto Meira.
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Matéria dispensada de leitura
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23 - Indicação nº 1038 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal na Rua Paulo Shertner, n° 109, no Jardim Itália.
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Matéria dispensada de leitura
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24 - Indicação nº 1039 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de calçada em paver no ponto de ônibus localizado na Rua Indianópolis, próximo ao n° 642, no Bairro Carimã.
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Matéria dispensada de leitura
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25 - Indicação nº 1040 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de calçada em paver no ponto de ônibus localizado na Rua Pedro Corrêa, n° 559, no bairro Carimã.
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Matéria dispensada de leitura
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26 - Indicação nº 1041 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reconstrução de um ponto de ônibus situado na Rua Itambé, n° 396 no bairro Carimã.
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Matéria dispensada de leitura
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27 - Indicação nº 1042 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Indianópolis, n° 902, no bairro Carimã.
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Matéria dispensada de leitura
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28 - Indicação nº 1043 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a inclusão do Conselho Regional de Administração – CRA-PR nos conselhos do município, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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29 - Relatório Final nº 3 de 2024
Autor: CE - Comissão Especial de acompanhamento dos projetos de estruturação do Bubas - PP nº 214/2023
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Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria da Presidência nº 214/2023, com a finalidade de realizar estudos, acompanhamento dos
projetos e estruturação do Bubas.
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Matéria lida
Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL; encaminhe-se cópia do Relatório ao Executivo Municipal, ao Ministério Público e à Associação de Moradores do Bubas, ficando encerrados os trabalhos da comissão.
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30 - Ofício nº 1174 de 2024
Autor: ADIFI - Associação dos Diabéticos de Foz do Iguaçu - Associação
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Ofício nº 035/2024 - Instituto ADIFI - Instituto dos Diabéticos de Foz do Iguaçu - solicitando o uso da Tribuna Popular em agradecimento pela atenção e apoio que os foi conferido através de indicações de Emendas Impositivas.
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Matéria lida
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31 - Ofício nº 1175 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11592/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando Emendas para integrar o Projeto de Lei nº 111/2024, capeado pela Mensagem nº 071/2024 de 15 de outubro de 2024 – Lei Orçamentária Anual – estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, em trâmite nesta Casa Legislativa.
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Matéria lida
Obs.: leitura no expediente; encaminhe-se à Comissão Mista
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32 - Ofício nº 1176 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11701/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 415/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
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Matéria lida
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33 - Ofício nº 1177 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11702/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 421/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
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Matéria lida
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34 - Ofício nº 1178 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 11714/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando Relatório Circunstanciado da entidade Instituto de Capacitação em Hotelaria, Gastronomia, e Turismo - IHGT.
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Matéria lida
Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL
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35 - Ofício nº 1179 de 2024
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
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Ofício s/n - Gabinete da Vereadora Protetora Carol Dedonatti - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 91/2024, que "Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades."
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Matéria lida
Obs.: parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 91/2024 encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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