Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu – U.M.F.I.

Altera a Lei nº 4.648, de 20 de agosto de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Mensagem nº 053/2019

Revoga as Leis nºs 3.492, de 24 de outubro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras, à Universidade Federal do Paraná – UFPR –, para a implantação da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA –, conforme especifica e 4.650, de 20 de agosto de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.
Mensagem nº 059/2019

Retifica a Lei nº 4.710, de 29 de março de 2019, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Mensagem nº 054/2019

Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu-PR”.

Nova Redação.

Altera a Lei Complementar no 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Mensagem nº 061/2019

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.

Requer do Prefeito Municipal as cópias das notas fiscais de aquisição das mudas utilizadas para compensação da retirada de árvores do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto a existência de estudos ou projetos que visem à implantação de um Centro-Dia de Referência para atendimento de pessoas com deficiência no Município.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre as medidas que estão sendo efetivamente tomadas para coibir o transporte irregular de passageiros no Município.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fonoaudiólogo que atende no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do contrato de transporte público entre a Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Consórcio Sorriso, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do contrato de prestação de serviços referentes a guinchos, bem como de pátio de estacionamento de veículos apreendidos em blitz, conforme especifica.