Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências.

Institui o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher na Menopausa e Semana Municipal de Conscientização e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de detecção precoce e controle das doenças de Parkinson e Alzheimer e dá outras providências.

Acresce dispositivo da Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.

Requer do Prefeito informações junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre as providências a serem adotadas para a presença permanente da Guarda Municipal na Escola Municipal João da Costa Viana, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito informações sobre projetos na região do Loteamento Residencial Lagoa Dourada, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a implantação de pista de caminhada na Avenida Jules Rimet, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes à conclusão do segundo bloco da Escola Municipal João Adão da Silva, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes à higienização dos banheiros do TTU – Terminal de Transporte Urbano Pedro Antonio de Nadai, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Maria Bubiak, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e usuários da via.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação pública na Rua Berlim, próximo ao lote 0108 quadra 14, no bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida Pedro Welter, Conjunto Habitacional Sol de Maio, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a limpeza e roçada em parte do terreno do CMEI Elfrida Keller, localizado na Rua Flor de Palha, nº 293, no Bairro Bourbon.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres no cruzamento da Avenida Javier Koelbl com a Rua Paulino Ferreira, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de caçamba coletora de resíduos na Rua Manaus, próximo ao nº 712, Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um ponto de ônibus escolar, entre as Ruas Urano e Mercedes Sosa, Bairro Portal.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reforma da estrutura do ponto de ônibus instalado na Rua ‘L’, próximo ao nº 999, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito a adoção de medidas urgentes para a melhoria da estrutura e do atendimento educacional na Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, localizada na Vila Adriana, Bairro Bourbon.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de vaga de estacionamento para cadeirantes na Avenida Brasil, número 1377, em frente à Caixa Econômica Federal.

Indica ao Prefeito a construção de uma nova estrutura para a Escola Municipal Frederico Engel.

Indica ao Prefeito a alteração da denominação da Rua Harry Shinke para Avenida João Paulo II, após sua duplicação, ligando-a à Avenida das Cataratas, ficando o nome Rua Harry Shinke reservado para futura via em loteamento a ser implantado na região.

Indica ao Prefeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Ceres de Ferrante, localizada na Rua Mercúrio, 414, no bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito tratativas junto ao Governo do Estado para a construção de um colégio estadual na região do bairro Atlantis/Alvorada.

Indica ao Prefeito a limpeza e retirada de galhos nas principais vias do Bairro Morumbi, quais sejam Rua Mané Garrincha, Rua Trapani e Avenida Beija-Flor.

Indica ao Prefeito a elaboração de um projeto, amplo e exequível, para recuperação das áreas invadidas e/ou degradadas no município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore na Rua Mário Miguel Mello, 533, Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito que viabilize parceria com a Prefeitura de São Paulo para implantar o aplicativo de alerta escolar “Botão AlertaSP”.

Indica ao Prefeito a adoção de medidas de segurança por parte da Guarda Municipal com relação ao Centro POP, localizado na Rua Monsenhor Guilherme, nº 527, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Augusto Werner, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias no Terminal de Transporte Urbano Pedro Antonio de Nadai, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o aumento da pista de caminhada da Avenida Paraná, estendendo-a para após a Avenida Duque de Caxias até a Avenida José Maria de Brito.

Indica ao Prefeito a extensão da Avenida Paraná, no trecho entre a Avenida Tarquínio Joslin dos Santos e a Rua Guaraqueçaba, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a implementação de um calçadão na Rua Osvaldo Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Cassiano Ricardo e a Avenida Beira Rio, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito a notificação dos proprietários de imóveis localizados na Rua Angatuba, em especial nas proximidades do CMEI Professora Viviane Jara Benitez, no Bairro Três Lagoas, para construírem as calçadas em frente aos respectivos imóveis.

Indica ao Prefeito a recuperação do pavimento asfáltico na Rua Marechal Cândido Rondon, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a instalação de bebedouro com água gelada na Unidade Básica de Saúde Lagoa Dourada.

Indica ao Prefeito a recuperação do pavimento asfáltico na Rua das Tulipas, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a realização de reparos no CMEI Professora Heley de Abreu Silva Batista, situado na Rua Humberto Machado, nº 180, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar medidas de segurança na Praça Boulevard, situada na Avenida das Cataratas, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito a adoção medidas de segurança na Praça Boulevard, situada na Avenida das Cataratas, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito a limpeza e a retirada de entulhos e lixos da Praça Boulevard, situada na Avenida das Cataratas, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito a implantação do projeto “Meu Campinho”, em parceria com o Governo do Estado, em terreno público ocioso localizado na Rua Balduíno Weirich, 136, Vila Esperança, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a reforma e ampliação do CMEI Pingo de Gente, com construção de novas salas de aula e melhorias da infraestrutura, a adequação dos espaços para melhor atender os alunos que já são atendidos no CMEI e para possibilitar a abertura de novas vagas.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Angatuba.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão de entrada e saída dos alunos do Centro de Educação Infantil Puro Carinho, localizado no Jardim Panorama.

Indica ao Prefeito a roçada e a limpeza da Praça da Associação de Moradores do Jardim Guarapuava, localizada na Rua João Holler, 625, Jardim Guarapuava, Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito a roçada, limpeza e retirada de resíduos no ponto de ônibus localizado na Avenida República Argentina, 5767, Morumbi.

Indica ao Prefeito a presença permanente da Guarda Municipal (GM) no Bosque Guarani, para a realização de fiscalização intensiva e proteção do patrimônio e da biodiversidade da área.

Indica ao Prefeito a construção de um portal de entrada na prainha de Três Lagoas e de acesso a rampa de embarcações ao Lago de Itaipu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a recuperação/revitalização do Parque Remador (Omar de Oliveira), na Avenida Morenitas.

Indica ao Prefeito a reconstrução do banco da praça localizada em frente ao Colégio Estadual Três Fronteiras, localizado na Avenida General Meira, esquina com Avenida Surubi, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Sabino de Faveri e na Rua Santina Felipe de Faveri, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a readequação da pista de acesso à Avenida República Argentina, localizada na marginal da Avenida Paraná, sentido Centro.

Indica ao Prefeito a participação do município na FEICON 2025, Feira Internacional da Construção Civil, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a inclusão, no plano de expansão da região do bairro Carimã, da ligação entre a Rua Salto de Los Amores, no bairro Cataratas, e a Rua Tigre, no loteamento Buenos Aires.

Indica ao Prefeito a duplicação da Avenida Doutor Luiz Passos, no Bairro Três Bandeiras.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de dezembro de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de janeiro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de fevereiro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício s/n - PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - indicando o Vereador Almir Luis Balbinot, para ser líder do partido na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu durante o biênio 2025/2026.

Ofício nº 1830/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando a substituição do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 03/2025 que “Inclui dispositivo na Lei no 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo”, mantendo o teor da justificativa/Mensagem.

Ofício nº 1890/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 075/2024, capeado pela Mensagem nº 048/2024 que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado, para fins de reanálise por parte deste Executivo Municipal.

Ofício nº 01/2025 - AMPEC/AMEFOZ - Associação da Micro e Pequena Empresa de Foz do Iguaçu/PR, apresentando a entidade, que visa estreitar laços em busca de benefícios para o munícipe de Foz do Iguaçu. Fundada no ano de 1985 tem o propósito de promover tanto o desenvolvimento social quanto econômico de seus associados.

Ofício nº 2043/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando dilação de prazo para responder o Requerimento nº 27/2025, de autoria do Vereador Sidinei Prestes.

Ofício nº 0152/2025 / SR Oeste do Paraná / REGOV/CV - comunicando a liberação de recursos financeiros em 28/02/2025, no valor de R$ 172.416,65 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de
Financiamento nº 0295025-15/2010, assinado em 31/08/2010, no âmbito do Programa Pró-Moradia, Modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais.

Ofício s/n - Associação Famílias Unidas pela Trissomia 21 - solicitando o uso da Tribuna Popular, em razão das atividades que marcam o Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março.

Ofício nº 2337/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 15/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 2341/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 14/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 2374/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 54/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 2437/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 33/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 2450/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 61/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 2455/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 13/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito.

Ofício nº 2463/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 51/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 2470/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 53/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 2490/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 69/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 2496/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 65/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 2502/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 67/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 2523/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 30/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 2528/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 74/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Ofício nº 2531/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 76/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.