Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 07/2025

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência.
Mensagem nº 009/2025.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 07/2025

Projeto de Lei nº 29 de 2025 colocado na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária por meio de Dispensa de Interstício, para que seja discutido e votado em 2ª votação, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência.
Mensagem nº 009/2025.

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 colocado na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária por meio de Dispensa de Interstício, para que seja discutido e votado em 2ª votação, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.