1 - Edital de Convocação nº 3 de 2025
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 3074/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 510/2025, em 21 de março de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 08 de abril de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 012/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.837.227,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte sete reais), ao Orçamento Geral do Município.
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Matéria lida
Obs.: Vereadores convocados para Reunião Extraordinária em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir de 8 de abril de 2025, após a Sessão Ordinária.
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2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Altera a Lei nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu - PRODAFI - e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências”, para incluir o Bairro Portes entre as localidades beneficiadas pelo programa.
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Matéria lida
Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47 de 2025 encaminhado às Comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 encaminhado à Comissão Mista.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autores: Beni Rodrigues (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador)
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORBEL JACSON GRIEBELER.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 encaminhado às Comissões competentes.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Cabo Cassol (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora)
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora TEREZINHA ZAGOTTA MACHADO PINEZI.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 encaminhado às Comissões competentes.
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6 - Requerimento nº 143 de 2025
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal
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Requer do Prefeito informações sobre o Programa Mais Médicos no âmbito municipal, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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7 - Requerimento nº 144 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes à obra licitada para a realização de drenagem e pavimentação asfáltica no Jardim Morenita II, região do Bairro Porto Meira.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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8 - Requerimento nº 145 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes à revitalização e reforma do Terminal de Transportes na Vila Portes, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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9 - Requerimento nº 146 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes à implantação do ensino integral em todas as escolas municipais de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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10 - Requerimento nº 147 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre um imóvel que abrigava uma antiga associação, localizado em frente ao Super Muffato da Vila A (Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3004, Bairro Lancaster), conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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11 - Requerimento nº 148 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações a respeito do imóvel vizinho à Escola Municipal Papa João Paulo I, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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12 - Requerimento nº 149 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Requer do Prefeito informações sobre a formação da comissão de transição da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para Autarquia Municipal da Saúde (AMS), autorizada pela Lei Municipal nº 5.508/2024, bem como sobre a data limite para a implantação da autarquia, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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13 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Requer do Prefeito informações a respeito das Unidades de Pronto Atendimento João Samek, no Jardim das Palmeiras, e da UPA Dr. Walter Cavalcanti Barbosa, no Bairro Morumbi, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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14 - Requerimento nº 152 de 2025
Autor: Balbinot (Vereador)
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Requer do Prefeito informações referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, conforme especifica.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
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15 - Indicação nº 787 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito a remoção de entulhos acumulados na região do Bubas.
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Matéria dispensada de leitura
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16 - Indicação nº 802 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito o aumento da grade de proteção na EMEF Arnaldo Isidoro de Lima, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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17 - Indicação nº 803 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito a implantação da Lei Municipal nº 5.008, de 10 de agosto de 2021, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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18 - Indicação nº 804 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito a remoção de árvore caída e a retirada de resíduos na Rua Diamantina, no Bairro KLP.
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Matéria dispensada de leitura
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19 - Indicação nº 805 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito a reforma no telhado do saguão principal do CMEI Ouro Verde, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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20 - Indicação nº 806 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Foz do Iguaçu a execução de reparos urgentes na superfície da Ponte da Amizade.
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Matéria dispensada de leitura
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21 - Indicação nº 807 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito o conserto de vazamento de esgoto, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, no Centro ao lado da 3º Companhia da Polícia Militar.
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Matéria dispensada de leitura
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22 - Indicação nº 808 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito a reforma do Terminal de Transporte da Vila Portes, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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23 - Indicação nº 809 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito a roçada e limpeza da Rua do Semeador, no Bairro São Roque.
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Matéria dispensada de leitura
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24 - Indicação nº 810 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforos de controle de fluxo de trânsito e velocidade na rotatória da Avenida Costa e Silva com a Avenida Jules Rimet.
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Matéria dispensada de leitura
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25 - Indicação nº 811 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um ponto de ônibus na porta do Centro Escola-Bairro Francisco Bubas, localizado na Rua Amor- Perfeito, nº 109, no Bairro Porto Meira, para a parada das linhas 116 e 117.
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Matéria dispensada de leitura
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26 - Indicação nº 812 de 2025
Autor: Balbinot (Vereador)
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Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção no campo de futebol localizado na Rua Recife, nº 45, Vila C Nova, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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27 - Indicação nº 813 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Indica ao Prefeito a realização de melhorias no CMEI Flor de Lis, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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28 - Indicação nº 814 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o reparo imediato na placa de “PARE” instalada na Rua Padre Montoya, nº 361, Centro.
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Matéria dispensada de leitura
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29 - Indicação nº 815 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito a finalização da obra na Praça dos Sonhos, localizada na Rua Franca, nº 727, Jardim Bárbara, Bairro Ipê, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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30 - Indicação nº 816 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito a roçada do lado direito da via e o tapa-buracos no lado esquerdo em vários pontos da Rua Paulista, no Bairro Lote Grande.
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Matéria dispensada de leitura
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31 - Indicação nº 817 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito a instalação de paver na calçada localizada nos fundos do CMEI Ouro Verde, que se encontra em condições precárias.
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Matéria dispensada de leitura
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32 - Indicação nº 818 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Indica ao Prefeito um mutirão de limpeza nas áreas públicas nas Rua ‘H’, Rua ‘N’, Rua Goiânia, Rua Manaus e Rua Andradina, em frente ao numeral 26 ao redor da Capela Mortuária, no Bairro Itaipu C.
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Matéria dispensada de leitura
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33 - Indicação nº 819 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Men de Sá, Jardim Festugato, no Bairro América.
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Matéria dispensada de leitura
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34 - Indicação nº 820 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Indica ao Prefeito a roçada, limpeza e a retirada de entulhos e lixos na área localizada na Rua Ricardo Novakowski, em frente ao numeral 300, Jardim do Horto, no Bairro Porto Meira.
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Matéria dispensada de leitura
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35 - Indicação nº 821 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Indica ao Prefeito a instalação de cobertura ou telas de sombrites sobre o Parquinho Infantil da Escola Municipal Papa João Paulo I, localizado na Alameda Humaitá, número 16, no Centro Cívico.
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Matéria dispensada de leitura
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36 - Indicação nº 822 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
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Indica ao Prefeito a instalação de cobertura ou telas de sombrites sobre o Parquinho Infantil do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Ozires Santos, localizado na Rua Amor Perfeito, número 417, no Bairro Porto Meira.
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Matéria dispensada de leitura
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37 - Indicação nº 823 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL a avaliação imediata da fiação na Rua Américo Jacomino, no Jardim Naipi, Bairro Maracanã, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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38 - Indicação nº 824 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Ariquemes, nº 758, Jardim Curitibano III, Bairro Ipê.
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Matéria dispensada de leitura
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39 - Indicação nº 825 de 2025
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Indica ao Prefeito a roçada e a limpeza na área localizada na Rua Marcus Pereira, próximo ao nº 738, Jardim Central, no Bairro Monjolo.
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Matéria dispensada de leitura
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40 - Indicação nº 826 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Indica ao Prefeito a instalação de iluminação e a realização de limpeza no parque infantil localizado na Rua Oracildo Pedro Marquioro, esquina com Rua Angela Aparecida Andrade, no Jardim Califórnia, Bairro Porto Belo.
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Matéria dispensada de leitura
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41 - Indicação nº 827 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua das Violetas, no Bairro Bourbon.
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Matéria dispensada de leitura
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42 - Indicação nº 828 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforos solares em cruzamentos das vias públicas centrais do município que necessitam desta sinalização.
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Matéria dispensada de leitura
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43 - Indicação nº 829 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção do asfalto (tapa-buracos), na Avenida Javier Koelbl, no Bairro Porto Meira.
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Matéria dispensada de leitura
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44 - Indicação nº 830 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a desobstrução dos bueiros localizados na Rua Lucidio Freire da Rocha, nº 304 e nº 290, no Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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45 - Indicação nº 831 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
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Indica ao Prefeito a construção de um Espaço Pet na Avenida Araucária, no Bairro Vila A.
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Matéria dispensada de leitura
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46 - Indicação nº 832 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
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Indica ao Prefeito a implantação de sistema de aquecimento, bem como a cobertura da piscina do Centro de Convivência Bubas, no Bairro Porto Meira.
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Matéria dispensada de leitura
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47 - Indicação nº 833 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito a instalação de um bebedouro na Escola Municipal Vinicius de Moraes, visando melhorar a infraestrutura da unidade e proporcionar melhores condições para alunos, professores e funcionários.
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Matéria dispensada de leitura
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48 - Indicação nº 834 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Flor de Palha e na Rua das Papoulas, principalmente no trecho compreendido entre a Rua Flor de Palha e a Rua Ernesto Keller, no Bairro Bourbon.
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Matéria dispensada de leitura
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49 - Indicação nº 835 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública da Avenida das Paineiras, esquina com a Avenida dos Imigrantes, no Bairro Porto Meira.
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Matéria dispensada de leitura
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50 - Indicação nº 836 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a mudança de sentindo da via, de mão dupla para mão única, na Rua Antônio Alves, em frente à Escola Municipal Jorge Amado, nº 600, Bairro Cidade Nova.
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Matéria dispensada de leitura
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51 - Indicação nº 837 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a roçada de grama, capinagem e limpeza em geral nos canteiros da Avenida das Paineiras, esquina com a Avenida Safira, no Jardim do Horto.
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Matéria dispensada de leitura
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52 - Indicação nº 838 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a roçada de grama, capinagem e limpeza em geral nos canteiros da Avenida das Paineiras, esquina com a Avenida dos Imigrantes, no Jardim do Horto.
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Matéria dispensada de leitura
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53 - Indicação nº 839 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública na rotatória da Avenida Safira, atrás do estacionamento do Shopping Catuaí Palladium, no bairro Bourbon.
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Matéria dispensada de leitura
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54 - Indicação nº 840 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito a implantação do ensino de educação financeira nas séries iniciais da educação básica, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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55 - Indicação nº 841 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a intensificação da fiscalização sobre o transporte clandestino em nosso município.
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Matéria dispensada de leitura
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56 - Indicação nº 842 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
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Indica ao Prefeito melhorias na praça localizada no Jardim Carimã, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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57 - Indicação nº 843 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito a adoção de medidas para solucionar a disposição inadequada de lixo nas imediações da Igreja Comunidade da Graça, localizada na Rua Tarobá, ao lado do Condomínio Shangrilá.
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Matéria dispensada de leitura
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58 - Indicação nº 844 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito a remoção de uma árvore localizada na calçada da residência situada na Rua Valentin Agostini, 325, no Bairro Polo Centro.
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Matéria dispensada de leitura
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59 - Indicação nº 845 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
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Indica ao Prefeito a melhoria da iluminação pública na Rua Pedro Basso, especialmente no trecho onde há grande concentração de árvores.
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Matéria dispensada de leitura
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60 - Indicação nº 846 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
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Indica ao Prefeito a implantação de sistema de videomonitoramento e controle de acesso por reconhecimento facial nas escolas municipais.
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Matéria dispensada de leitura
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61 - Indicação nº 847 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
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Indica ao Prefeito a recuperação, manutenção e substituição do pergolado da Praça Bartolomeu Mitre localizado Avenida Jorge Schimmelpfeng - Centro.
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Matéria dispensada de leitura
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62 - Ofício nº 100 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 2972/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando dilação de prazo para responder os Requerimentos nºs 52/2025, 56/2025, 57/2025, 58/2025, de autoria dos Senhores Vereadores Sidnei Prestes, Dr. Ranieri Marchioro, Sidnei Prestes e Paulo Debrito, respectivamente.
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Matéria lida
Obs.: Leitura no Expediente à disposição no SPAL. Prazo concedido conforme especifica.
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63 - Ofício nº 101 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 2949/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 24/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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64 - Ofício nº 102 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 2906/25 – GAB - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 72/2025, de autoria do Vereador João Bosco Foz.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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65 - Ofício nº 103 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 2976/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 64/2025, de autoria da CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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66 - Ofício nº 104 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 2928/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 71/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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67 - Ofício nº 106 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 3133/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 27/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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68 - Ofício nº 107 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 3173/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 103/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
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Matéria lida
Obs.: Matéria dispensada de leitura.
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69 - Ofício nº 109 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 3102 - GAB - Gabinete do Prefeito - encaminhando, em atenção ao art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000, cópia da Prestação de Contas de 2024, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE -PR, conforme instrução Normativa nº 172/2022-TCE-PR.
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Matéria lida
Obs.: Leitura no Expediente à disposição no SAPL. Encaminhado à Comissão Mista.
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