Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 42
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Requerimento nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos inerentes a segurança pública no Município. - |
Aprovada em única votação |
| 5 |
Indicação nº 992 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a construção de um muro nos fundos do Centro de Convivência Francisco Bubas, localizado na Rua Amor-Perfeito, 126 no bairro Porto Meira. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 6 |
Indicação nº 993 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buraco) da Rua José Carlos Pace, localizada no bairro Morumbi. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 7 |
Indicação nº 994 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a recuperação do pavimento (tapa-buraco) na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, no trecho da Avenida República Argentina e a Avenida Felipe Wandscheer, no bairro Panorama. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 8 |
Indicação nº 995 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Golfinho, nº 727, Bairro Porto Meira. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 9 |
Indicação nº 996 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a limpeza dos bueiros ao longo da Avenida Jules Rimet, bem como dos rios e nascentes próximos à avenida. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 10 |
Indicação nº 997 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a readequação das vagas de estacionamento da Avenida Pedro Basso, conforme especifica. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 11 |
Indicação nº 998 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a ligação da Avenida Ayrton Senna, entre a Rua Henrique Alberto Pepin e a Avenida Felipe Wandscheer. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 12 |
Indicação nº 999 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito o corte do mato, a poda de árvores e a limpeza da UBS Vila C Velha, localizado na Rua ‘A’, no Bairro Itaipu C. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 13 |
Indicação nº 1000 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda a Alameda Curupaiti – Jardim Itamaraty, Centro Cívico. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 14 |
Indicação nº 1001 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito melhorias na Rua Paulista, conforme especifica. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 15 |
Indicação nº 1002 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito melhorias no entorno do Colégio Estadual Mariano Paganotto, localizado na Rua Gaspar, conforme especifica. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 16 |
Indicação nº 1003 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito medidas para solucionar alagamentos e problemas com água parada (galerias pluviais) na Avenida Irio Manganelli, no Bairro Três Lagoas. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 17 |
Indicação nº 1004 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a instalação de iluminação pública, aos fundos do prédio do Projeto Casulo, localizado na Avenida Tancredo Neves, Nº 5950, no Jardim Veneza. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 18 |
Indicação nº 1005 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a remoção da antena desativada localizada na Escola Municipal Ceres de Ferrante. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 19 |
Indicação nº 1006 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito melhorias na Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira e na região do Lote Grande, conforme especifica. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 20 |
Indicação nº 1007 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a mudança de tráfego da Rua Quintino Bocaiuva, entre a Avenida Juscelino Kubitscheck e a Avenida Brasil, conforme especifica. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 21 |
Indicação nº 1008 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a notificação das empresas responsáveis pela infraestrutura elétrica e de telecomunicações – Copel, ANATEL e ANEEL – para que realizem, com urgência, uma ação de limpeza e reorganização dos postes de toda a cidade. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 22 |
Indicação nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a instalação de caçamba comunitária na Rua Pavão, próximo ao numeral 136, no Bairro Portal, para atender às demandas do barracão de reciclagem. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 23 |
Indicação nº 1010 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico da parte já pavimentada e o asfaltamento da parte ainda não pavimentada da Rua Harry Shinke, nos Bairro Yolanda e São Roque. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 24 |
Indicação nº 1011 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a construção de um abrigo para resíduos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Yolanda. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 25 |
Indicação nº 1012 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a adoção de medidas urgentes para a melhoria das condições estruturais e de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Yolanda. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 26 |
Indicação nº 1013 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura da Escola Olímpio Rafagnin, conforme especifica. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 27 |
Indicação nº 1014 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertial e horizontal na Rua Manoel Laurindo e vias adjacentes, especialmente em curvas, lombadas e na via principal. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 28 |
Indicação nº 1015 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a retirada de galhos (devido ao temporal ocorrido) na Travessa Cambará, esquina com Avenida Curitiba, em toda sua extensão. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 29 |
Indicação nº 1017 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a adequação do serviço regular de coleta de lixo orgânico na Rua dos Ipês, situada no bairro Alto da Boa Vista. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 30 |
Indicação nº 1019 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a poda de árvore próxima à rede de iluminação pública, localizada na Rua Maguarí, próximo ao nº 301 e no seu entorno, no Bairro Morumbi. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 31 |
Indicação nº 1020 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional a construção de uma trincheira (viaduto inferior) sob a rodovia de acesso à Ponte Internacional da Amizade, ligando a Vila Portes ao Jardim Jupira, em Foz do Iguaçu/PR. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 32 |
Indicação nº 1021 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Presidente da República, junto ao Ministério da Fazenda, a implantação do programa Brasil Juro Zero, destinados a pequenos empreendedores. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 33 |
Indicação nº 1022 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito a criação de torneios municipais de xadrez, destinados a estudantes praticantes da modalidade em nossa cidade. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 34 |
Indicação nº 1024 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a transformação de vias públicas próximas a instituições de ensino em vias de mão única, visando à segurança de crianças e adolescentes e à melhoria da mobilidade urbana no Município de Foz do Iguaçu. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 35 |
Indicação nº 1025 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Nova União, próximo ao nº 260, no Jardim Vale do Sol, no bairro Três Lagoas. - |
Matéria dispensada de leitura |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”. - |
Matéria lida Projeto de Lei Complementar encaminhado à Comissão Mista. |
| 2 |
Requerimento nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Prefeito informações quanto à execução da Lei n° 5.289/2023, que prevê a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme especifica. - |
Matéria retirada do Expediente |
| 3 |
Requerimento nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Prefeito informações quanto ao desabamento do forro da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Yolanda, conforme especifica. - |
Matéria lida Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes. |
| 42 |
Ofício nº 4438/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando dilação de prazo para responder os Requerimentos nºs 107/2025 e 126/2025, de autoria da Vereadora Valentina e do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, respectivamente. - |
Matéria lida Leitura no Expediente à disposição no SAPL. Prazo concedido conforme solicitado. |
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| 36 |
Ofício nº 4279/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 113/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. - |
Matéria lida Matéria dispensada de Leitura. |
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| 37 |
Ofício nº 4373/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 91/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. - |
Matéria lida Matéria dispensada de Leitura. |
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| 38 |
Ofício nº 4374/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 121/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. - |
Matéria lida Matéria dispensada de Leitura. |
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| 39 |
Ofício nº 016/2025 - Centro de Convenções de Foz do Iguaçu - respondendo a Indicação nº 169/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut. - |
Matéria lida Matéria dispensada de Leitura. |
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| 40 |
Ofício nº 4369/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 115/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. - |
Matéria lida Matéria dispensada de Leitura. |
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| 41 |
Ofício nº 4412/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 145/2025, de autoria do Vereador Adnam El Sayed. - |
Matéria lida Matéria dispensada de Leitura. |