Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 16 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 16 de 2021
SAPL N° 16/2021 - Emenda Supressiva
Ao Projeto de Lei n° 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.