Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar – CMTE –, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Mensagem nº 038/2021

Veto integral ao Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Dispõe sobre criação do Performance Bond, a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências".

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável apresentando uma emenda supressiva, uma emenda modificativa e uma subemenda aditiva.

Institui a assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda para projeto e construção de habitação de interesse social no Município de Foz do Iguaçu.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto e às emendas SAPL nº 8/2021 - Supressiva, SAPL nº 9/2021 - Modificativa e SAPL nº 10/2021 - Modificativa.

Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Lote nº 1408, Parque Residencial Morumbi II.
Mensagem nº 017/2021

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.

Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços e atividades ligadas ao Turismo e à Gastronomia.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia do Imigrante Haitiano”.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Estabelece a regulamentação de funcionamento de atividades comerciais de rua não essenciais em tempos de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, endemia, e dá outras providências.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão / Turismo, Indústria, Comercio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública /, favoráveis.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Mensagem nº 030/2021

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.

SAPL N° 1/2021 - Subemenda Aditiva

À Emenda SAPL nº 2/2021, do Projeto de Lei n° 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.”

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

SAPL N° 16/2021 - Emenda Supressiva

Ao Projeto de Lei n° 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.”

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

SAPL N° 17/2021 - Emenda Modificativa

Ao Projeto de Lei n° 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.”

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE FOZ DO IGUAÇU

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Municipal de Cultura, Lei de Incentivo à Cultura de âmbito municipal e Estações/Equipamentos Culturais.

Requer do Prefeito Municipal informação se está ocorrendo alguma reforma ou manutenção no Centro de Convivência do Idoso – CCI Afra Roth.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre consultas e cirurgias com especialistas na rede pública de saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de biogás obtido por meio da decomposição do aterro sanitário no Município.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a competência para tratar de assuntos envolvendo animais silvestres em espaços urbanos.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos sobre Políticas Públicas para a Juventude no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal a disponibilização do plano diretor das cidades fronteiriças, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Caibi, no Bairro Remanso.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária vertical na entrada da Avenida João Riccieri Maran, próximo ao nº 31, instalando uma placa de “Proibido Estacionar”.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura da sinalização viária horizontal, no estacionamento público da Avenida Mário Filho, em frente ao n°1664. no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de calçada em todos os pontos de ônibus localizados na Avenida Nilson Gottlieb, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Mundaú, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal a ligação de ruas na cidade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da estrutura e tampa de bueiro localizado na Avenida Safira, em frente ao nº 584, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de caçambas comunitárias na Rua Jorge Sanwais, esquina com a Rua Joaquim Guimaraes, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o cascalhamento em via sem nome no Bairro Náutica, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de tratativas junto ao Governo do Estado do Paraná para que o Município possa sediar uma base do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas – BPMOA.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção de bueiro localizado na Avenida General Meira, 630, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Jamaica, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a denominação de “Largo Raul Quadros" ao espaço compreendido entre a esquina da Rua Marechal Deodoro com a Rua Quintino Bocaiuva e a esquina da Rua Marechal Deodoro com a Rua Edmundo de Barros, no Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reforma do ponto de parada de ônibus na Avenida Beija-Flor, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização de toda a extensão da Avenida Costa e Silva, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a implantação de placa de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Oscar Morales, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada em paver na Rua Engenheiro Augusto Araújo, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Engenheiro Augusto Araújo, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária horizontal e vertical na Avenida Mercúrio, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada em paver na Rua Urano e Avenida Mercúrio, no Bairro Alvorada.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida João Riccieri Maran, próximo ao nº 1165.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção em praça e parque infantil localizados na Rua Gaspar, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de sistema de drenagem urbana na Rua Engenheiro Augusto Araújo, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Manoel Alves dos Santos, no Bairro Polo Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Manoel Alves dos Santos, em frente ao nº185, no Bairro Polo Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a alteração do ponto de ônibus localizado na Rua Beija-Flor, em frente ao nº 485, no Bairro Portal, para a quadra seguinte.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de estacionamento de bicicletas, conhecidos como paraciclos, ao longo da Avenida Brasil.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a inclusão de linha de ônibus que passe nos Loteamentos Jardim das Oliveiras e Parque da Lagoa, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a repintura da sinalização viária horizontal do estacionamento público localizado na Avenida João Riccieri Maran, próximo ao n° 119, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no campo sintético da Vila Miranda, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias no ponto de ônibus localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, 369 ao lado do prédio da Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias no portal eletrônico do transporte coletivo urbano de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Ofício nº 470/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 203/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 473/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 237/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 475/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 235/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 476/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 257/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 479/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 214/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 481/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 210/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 1093/2021 - Companhia Paranaense de Energia (COPEL) - respondendo Indicações nº 777/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol e nº 929/2021, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1110/2021 - Companhia Paranaense de Energia (COPEL) - respondendo Indicações nº 1185/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer e nºs 1219/2021 e 1220/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1097/2021 - FMS Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu - encaminhando cópia do demonstrativo de contas referente ao mês de maio de 2021.