Ordem do Dia/Expediente: 10 - Subemenda nº 1 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Subemenda nº 1 de 2021
SAPL N° 1/2021 - Subemenda Aditiva
À Emenda SAPL nº 2/2021, do Projeto de Lei n° 11/2021, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.