Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 13 de 2021 em 51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 13 de 2021
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 054/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.176, de 22 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural'".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e meio Ambiente / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública.