Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 109 de 2022 em 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 109 de 2022
Revoga a Lei n° 3.558, de 31 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 109 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 07/10/2022
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.