Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023
Altera a Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Aguardando leitura no Expediente | 20/04/2023
Observação