Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 58 de 2019 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2019
Revoga a Lei no 4.241, de 5 de junho de 2014, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil.”
Mensagem nº 030/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.