Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão nas farmácias.

Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.

Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Foz do Iguaçu.

Estabelece normas para a prestação do serviço de Valet Parking, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 026/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social – APRENDES.
Mensagem nº 008/2019.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao Orçamento da Autarquia Foz Previdência – FOZPREV.
Mensagem nº 038/2019.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSIAS FLORENCIO DA SILVA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde – SUS aceitar encaminhamentos e solicitações de exames assinados por médicos particulares.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela ilegalidade.

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 10/2019

Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.

Altera a Lei nº 3.772, de 22 de novembro de 2010, que Dispõe sobre a transformação da Rua Osvaldo Cruz e Av. Beira-Rio, nos trechos que especifica, em centro de referência de compras e negócios, com status de "shopping a céu aberto", e dá outras providências.

Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública.

Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de energia elétrica ao imóvel onde residam pessoas com doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.

Institui a “Semana Municipal do Antigomobilismo”.

Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública.

Revoga a Lei no 4.241, de 5 de junho de 2014, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil.”
Mensagem nº 030/2019.

Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.

Inclui dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Mensagem nº 031/2019

Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n °3/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 23/2019 - que visa alterar dispositivo da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.

Adicione-se o § 9º ao Art. 443. constante no art. 1º do Projeto.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto ao número de enfermeiros concursados no Município que estão atuando em cargos administrativos.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cronograma de obras da reforma do Terminal de Transporte Urbano (TTU), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento do art. 15 da Lei n° 4.641/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Programa QUALIFAR no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia do contrato de reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim América, conforme especifica.

Requer Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar informações sobre a manutenção e a limpeza do pátio onde ficam depositados os veículos apreendidos na cidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o processo de credenciamento licitatório para o programa de fornecimento de órteses, próteses e meios de locomoção do Centro Especializado de Recuperação - CER IV.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de reforma do CMEI Flor de Acácia, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de recapeamento asfáltico no bairro Morumbi, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização e respectivo relatório ou laudo das obras que estão sendo executadas no Município, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional do Trabalho de Foz do Iguaçu informações sobre o atendimento local, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes à desativação da UPA João Samek do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) e a consequente suspensão de repasses de recursos federais, conforme especifica.

Requer da Direção do Instituto de Identificação do Paraná informações sobre as medidas que deverão ser tomadas ou estão previstas para agilizar a emissão de documentos nos postos de atendimento, especialmente no Posto 300, em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas tomadas para proporcionar acessibilidade para as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida na Escola Municipal Santa Rita de Cássia.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de programa de fonoaudiologia para os professores na rede municipal de ensino, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das podas e cortes de árvores no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os gastos com aluguel social em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto à formação continuada, capacitação e aperfeiçoamento oferecidos aos servidores municipais da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes nas Indicações n° 985/2018 e 978/2017, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Soares, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Sapucaí e ‘A’, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal o reflorestamento na área técnica situada no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de centro esportivo e área de lazer no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, o reparo da tampa e a troca da guia chapéu da boca de lobo localizada na Rua Ipanema, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Xambrê, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma central para recebimento de denúncias relativas aos maus-tratos a animais, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placa de sinalização R-6a “Proibido estacionar” na Alameda Acre, nº 25, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a iluminação do campo da Assibel (Associação Interbairros de Esporte e Lazer), situado no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de plano de carreira para técnicos de enfermagem efetivos do Município.

Indica ao Prefeito Municipal a edição de projeto de lei que verse sobre a reutilização de águas pluviais, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Mário Filho, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a reposição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Cisne, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a instalação de galerias pluviais no Bairro Itaipu C, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de galerias pluviais na Rua Cabo Efigênio Aparecido Viana, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Gayer, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de painel solar fotovoltaico em pontos de ônibus no Município.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a revitalização da sinalização viária e a transformação para mão única da Rua Ronie Peterson, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Ronie Peterson, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede de esgoto no Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede de esgoto na Rua Barão da Serra Negra, nº 566, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de convênio com o Ministério da Saúde a fim de receber recursos provenientes do programa Qualifar-SUS, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de entulhos da margem do Rio Mimbi, localizado na Rua Ernesto Freiertag, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza em geral na Rua Ignácio Sottomaior, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza em geral do terreno localizado na Rua das Missões, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Consuelo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Avenida Andradina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Ignácio Sottomaior, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida Ayrton Senna, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) no cruzamento entre as ruas das Sibipirunas e das Boninas, no Bairro Bourbon.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres na Rua Tietê, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Rua Tibagi, esquina com a Rua Tietê, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manuntenção do asfalto (operação tapa-buraco) bem como a liberação da rampa de acessibilidade na Rua Tietê, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a instalação de galerias pluviais nas ruas Funchal e México, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do calçamento poliédrico (operação tapa-buraco) na Avenida Fiorindo Brol, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a instalação de galerias pluviais na Rua Bartolomeu de Gusmão, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Servilio de Jesus, nº 49, no Bairro Morumbi.

Indica ao Gerente Geral do Banco do Brasil/Agência Central de Foz do Iguaçu a instalação de uma agência do Banco do Brasil, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa e a limpeza da boca de lobo localizada na Avenida Gramado, nº 955, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a instalação de galeria pluvial na Rua Gotfritz, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a instalação de galerias pluviais na Rua dos Eucaliptos, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a instalação de galerias pluviais no Bairro Cidade Nova, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Almir Machado Nunes, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia de primeira e terceira idade na Rua Ambrosio Losi, esquina com a Rua ‘I’, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia de primeira e terceira idade no Conjunto Habitacional Grande Lago, situado no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal a criação do “Programa Municipal de Saúde Vocal”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de banheiros para os funcionários no Centro Municipal de Educação Infantil Elfrida Keller, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e a limpeza nas bocas de lobo localizadas na Rua das Papoulas, próximas ao nº 740, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a formulação de Projeto de Lei que verse sobre a prorrogação do período de licença paternidade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Canindé, nº 363, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixas de pedestres e a implantação de placas de sinalização na Rua Canindé, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Rua Ambrosio Losi, nº 761, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Jules Rimet com a Rua Lisboa, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a troca de quatro tampas de bocas de lobo localizadas na Rua Harry Shinke, nº 68, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de projeto de drenagem pluvial que erradique os problemas relacionados aos alagamentos na Rua Harry Shinke, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Escola Municipal Carlos Gomes, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Tarobá, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e a limpeza nas bocas de lobo localizadas na Rua Francisco Buba, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da calçada situada na Avenida Brasil, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de projeto para efetiva drenagem pluvial no estacionamento da UBS Jardim São Paulo I, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias nos pontos de ônibus localizados na Avenida Golfinho, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Barra Grande, no Bairro Alvorada.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada e pintura de vagas para estacionamento na Avenida Silvio Américo Sasdelli, conforme especifica.

Ofício 402/19 - GP - Solicitando dilação de prazo em 30 (trinta) dias para resposta ao Requerimento nº 101/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 408/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas por diversas entidades municipais no exercício de 2018.

Ofício nº 420/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 59/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann..

Ofício nº 224/19 - SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo Ofício nº 86/2019, referente à Indicação nº 65/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 225/19 - SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo Ofício nº 98/2019, referente à Indicação nº 267/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1216/2019 - Dossiê 19/2019 - Ecocataratas - respondendo Ofício nº 164/2019 - GP, referente à Indicação nº 424/2019, de autoria da Vereadora Rosane Bonho.

Ofício nº 227/20109 - SANEPAR - Cia de Saneamento do Paraná - respondendo Indicação nº 595/19 de autoria da Vereadora Rosane Bonho, Indicação nº 665/19 e 667/19 de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 232/2019 - FOZPREV - Respondendo Requerimento nº 312/2018, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 882/19 - Casa Civil - Governo do Estado do Paraná - respondendo Requerimento nº 37/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 237/2019 - SANEPAR, respondendo ao Ofício nº 241/2019 - GP - referente à Indicação nº 554/2219 da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 240/2019 - SANEPAR, respondendo ao Ofício nº 290/2019 - GP - referente à Indicação nº 640/2019 do Vereador joão Miranda.

Ofício nº 246/2019 - SANEPAR, respondendo ao Ofício nº 377/2019 - GP - referente à Indicação nº 712/2019 do Vereador joão Miranda e à Indicação nº 775/2019 da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 489/19 - Fundação Municipal de Saúde - FMS Demonstrativo de Contas do 1º quadrimestre de 2019.

Ofício nº 1420/2019 - SR Oeste do Paraná - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 30/05/2019, no valor de R$ 531.228,60 (quinhentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), destinados ao Município, referente à parcela do Contrato de Financ. nº 0410532-08/2014, Pro-Transporte - Setor Público.

Ofício nº 1423/2019 - Caixa Econômica Federal - informando a Câmara Municipal da celebração do contrato de financiamento nº 0528186-28/2019, entre a Caixa e o Município de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

Ofício nº 446/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 122/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 447/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 130/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 454/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 120/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade.