Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52 de 2022 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52 de 2022
Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52 de 2022 | Aguardando leitura no Expediente | 02/08/2023
Observação