Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Footgolf”.

Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Institui o Programa “Escola da Democracia Cidadã”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO FABRI.

Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável apresentando a Emenda nº 46/2023, de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.

Altera a Lei nº 5.168, de 5 de outubro de 2022, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o ‘Dia das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat’”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal da Proteção de Dados”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”.

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao Projeto e a Emenda nº 37/2023.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 114/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.

Adicione-se o parágrafo único ao Art. 1º.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 53/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Revoga a Lei nº 4.826, de 19 de dezembro de 2019, que “Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.”

Adicione-se o parágrafo único ao Art. 1º.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca de notificação para construção de calçadas na Avenida Beija-Flor e alterações no estacionamento na via pública, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre dívida de precatórios do Município de Foz do Iguaçu conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da “Campanha Cidadão Jovem” que o despertar gradual dos jovens para a consciência da cidadania.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico na Rua José Brecher, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre o falecimento de Genival Romão da Silva, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a utilização do prédio da antiga Câmara Municipal, localizado em frente à sede da Prefeitura de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre obra em andamento na praça do bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para o asfaltamento da Avenida Jorge Inácio Franco, no Bairro Porto Belo.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para o asfaltamento da Rua Galdino Agostini, no Bairro Porto Belo.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do aplicativo disponibilizado aos usuários do transporte público, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das ações desenvolvidas conforme a Lei nº 4.743/2019, que trata sobre instalação e uso de parklet, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das ações desenvolvidas para atendimento da Lei nº 3.706, de 8 de junho de 2010, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das ações desenvolvidas conforme a Lei nº 3.792/2011, que dispõe sobre a classificação da Rua Marechal Deodoro como "Rua Gastronômica" conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas e concretas, com cronograma, sobre o planejamento do setor competente para recapeamento asfáltico no Jardim Jacqueline, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, incluindo planejamento e cronograma, para manutenção no asfalto da Rua Romário Vidal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a resposta ao Requerimento n° 370/2023, através do Oficio nº 16115/23–GAB-Gabinete do Prefeito, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização e acompanhamento da NBR 15575, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua ‘H’, no bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a liberação do uso dos banheiros instalados na Praça da Paz.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Araucária, n° 7510, em frente ao Colégio Estadual Doutor Arnaldo Busatto.

Indica ao Prefeito Municipal o nivelamento da pista de rolamento com o poço de visita (PV) da SANEPAR instalado na rua Serafim da Silva, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a execução de obras e projetos de pavimentação asfáltica no Centro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Marta Freiertag, próximo ao nº 1356, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de campanha de conscientização e cuidados com o escorpião.

Indica ao Prefeito Municipal a denominação de novos equipamentos públicos de esporte e lazer de “Técnico Pedro Penagio”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a denominação de novos equipamentos públicos de esporte e lazer de “Técnico Ivan Carlos Mororo Alves”, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Avenida Felipe Wandscheer, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Santo Rafagnin, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a remoção de resíduos e materiais de construção dispostos em frente à Escola Municipal Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Rua Rio de Janeiro, no bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida João Riccieri Maran, em frente ao Oeste Paraná Clube, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de estacionamento em formato de espinha de peixe na Avenida Morenitas, em frente ao Parque Remador, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Urano.

Indica ao Prefeito Municipal o reforço da segurança nas imediações da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, campus Foz do Iguaçu e Universidade da Integração Latino Americana - UNILA no período noturno.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Xavier da Silva com a Rua Patrulheiro Venanti Otremba, com foco na sinalização vertical e horizontal e estudo de viabilidade de instalação de semáforo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Rua Castelo Branco, em trecho compreendendo a Rua Jorge Sanwais e Avenida República Argentina.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da Avenida dos Imigrantes, com obras de recapeamento asfáltico (tapa-buracos), melhorias na sinalização, reforço na iluminação pública, entre outras benfeitorias que o setor responsável julgar competente.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos) na Rua Iguaçu, próximo ao número 36, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Javaé, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um parque infantil e uma academia na Avenida Pôr do Sol, próximo à Paróquia Menino Jesus – Matriz, número 2200.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de parque infantil e academia ao ar livre no espaço existente na Rua José Caetano Ferreira Junior, no Bairro Lote Grande.

Relatório Final da Comissão Especial, instituída pela Portaria da Presidência n° 128/2022, com o objetivo de discutir e defender os direitos e interesses de crianças e adolescentes que residem na cidade de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 16222/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 392/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 16236/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 400/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 16284/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 374/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 16285/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 371/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 16286/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 380/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 16299/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 375/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 16301/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 378/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 16303/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 390/2023, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 16312/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 395/2023, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 16313/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 401/2023, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 16318/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 404/2023, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 16323/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 421/2023, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 16330/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 385/2023, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 16345/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 330/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 16364/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 386/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 16365/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 388/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 16367/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 391/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 16372/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 366/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 16386/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 396/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 16390/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 397/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 16458/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 402/2023, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 16462/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 423/2023, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 16464/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 415/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 16466/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 412/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 16484/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 409/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 16506/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 377/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 16512/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 307/2023, de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 16516/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 428/2023, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 16518/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 407/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 16537/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 403/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 16541/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 405/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 16545/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 408/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 16548/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 406/2023, de autoria do Vereador Galhardo.