Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 46 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 46 de 2023
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 114/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda nº 46 de 2023 | Aguardando leitura no Expediente | 02/08/2023
Observação
Adicione-se o parágrafo único ao Art. 1º.