Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 114 de 2022 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 114 de 2022
Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 114 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 02/08/2023
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável apresentando a Emenda nº 46/2023, de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.