Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 43 de 2023 em 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 43 de 2023
Altera a Lei no 3.936, de 19 de dezembro de 2011 que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu – ACCI. Mensagem nº 014/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 43 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 23/11/2023
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.