Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 26 de 2024 em 36ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 26 de 2024
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 34/2024, que "Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública."
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