Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 38 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Emenda nº 38 de 2024

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 12/2024, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que “Dispõe sobre a sinalização da presença de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de estabelecimentos que vendam alimentos no Município.”

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Emenda nº 38 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 09/08/2024

Observação

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.