Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 102 de 2024 em 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 102 de 2024
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de
estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 062/2024
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 102 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 11/11/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.