Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 121 de 2024 em 51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 121 de 2024
Altera a Lei nº 5.275, de 3 de agosto de 2023, que “Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu –LOTOESTE.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 121 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 02/12/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.