Matérias do Expediente (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 4.470, de 5 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu na composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.682, de 20 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR - no âmbito do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu, para a composição do Conselho.

Altera a Lei nº 4.084, de 5 de maio de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências ”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu na composição do Conselho Curador.

Altera dispositivo à Lei nº 4.084, de 5 de maio de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu, para a composição do Conselho.

Altera a Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências.”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu, para a composição do Conselho.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Família Solidária Feliz de Foz do Iguaçu - PR”.

Altera a Lei nº 5.362, de 28 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu, para a composição do Conselho.

Declara de Utilidade Pública a “Liga das Atléticas da Fronteira”.

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 283, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Município de Foz do Iguaçu”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu, para a composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FREDERICO MENDES JÚNIOR.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIZA MARIA PASQUALI MAYER.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 109/2024, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 70 –, que “Altera e acresce dispositivos na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.”

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 063/2024

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Altera a Lei nº 5.275, de 3 de agosto de 2023, que “Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu –LOTOESTE.”

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.

Moção de Aplauso à APEFOZ - Associação de Pescadores de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o protocolo 1624752/2023 do eOuve – Sistema de Ouvidoria Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao terreno que foi adquirido pela Prefeitura para a construção da Escola Municipal Monteiro Lobato, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a instalação de faixa elevada de pedestres em frente à escola EMEF João Adão Da Silva na Rua Julio Brecher, n° 450, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a COART, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada (quebra-molas) na Rua Tiriva, próximo ao n° 293, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de faixa elevada em frente à Escola Municipal Elenice Milhorança, na Avenida Venezuela, próximo ao número 300, no Jardim América.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de uma festa temática na Vila A, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do Rio M’ Boicy localizado na Avenida Felipe Wandscheer.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da tampa do bueiro localizado na Avenida Costa e Silva, n° 330, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica à Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal o retorno das atividades da unidade de atendimento bancário situada na Avenida Mário Filho, Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar condicionado na Capela Mortuária do Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada dos cabos que se encontram caídos na Rua Almirante Barroso, em frente ao nº 2228, ou, alternativamente, que seja notificada a empresa responsável para que retire os materiais ou instrumentos em desuso.

Indica ao Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar a intensificação do patrulhamento na região do bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a intensificação do patrulhamento da polícia municipal na região do bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e instalação de uma placa “Proibido Jogar Entulho e Lixo” no terreno localizado na Rua Borborema, próximo ao Condomínio Terras Alpha 2.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão do Município no programa do Governo Federal chamado “Rede Alyne”.

Indica ao Prefeito Municipal o aumento do período de licença paternidade para os servidores públicos municipais.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Jerusalém, em frente ao nº 490, bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Paris, próximo ao n° 1073, bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o tombamento da casa onde fica localizada a COART.

Ofício s/n do Vereador Jairo Cardoso, comunicando sua renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora.

Ofício nº 12539/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo os Requerimentos nºs 444/2024, 445/2024 e 446/2024, todos de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.