Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 48 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, que “Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu - PGPI/FI - e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 48 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 19/03/2025
Observação