Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera as Leis nos 5.184, de 21 de outubro de 2022, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia – ADERE e 5.325, de 6 de dezembro de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia – ADERE. Mensagem 005/2025.

Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com hipersensibilidade sensorial no Município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu - PRODAFI - e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências”.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, que “Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu - PGPI/FI - e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação”.

Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro próprio de pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 080/2023.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércios e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.

Dispõe sobre a criação de um sistema de estacionamento rotativo gratuito por 1 (uma) hora nas vias e logradouros públicos específicos do município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércios e Assuntos Fronteiriços, contrário ao projeto.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora LIDIA MATIKO MAEJIMA.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instituir-se a cobrança de pedágio nas pontes internacionais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes à realização da troca dos aparelhos de ar condicionados da Escola Municipal João Adão da Silva, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da distribuição de ração animal no decorrer dos anos de 2023 e 2024, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das atividades e do custo de aquisição do Castramóvel, que se encontra parado no interior do Complexo Bordin, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as áreas públicas que foram vendidas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de um concurso público urgente para suprir a carência de professores do Ensino Fundamental (40 horas e 20 horas) e Pedagogos (40 horas e 20 horas).

Indica ao Prefeito a criação de uma equipe multilíngue na rede municipal de educação, visando atender alunos estrangeiros, considerando a realidade fronteiriça da cidade.

Indica ao Prefeito a implementação de um protocolo de segurança em todas as unidades escolares do Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a elaboração de um Projeto de Lei completo e detalhado para a criação da Casa do Autista Iguaçuense, com foco em um atendimento de excelência para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Indica ao Prefeito a limpeza e a desobstrução de bueiros na Rua Heleno de Freitas, número 2361 e Rua Maguarí, 29-55, no Bairro Morumbi, atendendo ao pedido da comunidade.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias na iluminação pública e a adoção de medidas de segurança na pista de caminhada e corrida da Avenida Paraná, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias na Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves Santos, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação de um serviço regular de lavagem dos vidros dos pontos de ônibus da cidade.

Indica ao Prefeito o corte de galhos de árvores localizadas na Rua Belmonte, 118, esquina com a Rua Macapá, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito a reforma do espaço anexo à Escola Municipal Adele Zanotto Scalco, localizado na Avenida Javier Koelbl, nº 1923, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua Antonieta Carvalho, no Parque Ouro Verde, Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a instalação de parque infantil em frente ao Bosque Guarani, localizado na Rua Tarobá, nº 875, no Centro.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua das Tulipas, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito o alargamento da Rua Golfinho, na esquina com a Rua Ametista, nas proximidades do CMEI Ariano Vilar Suassuna.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Ayres de Aguirra, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito a construção de um campo de grama sintética na Associação de Moradores Jardim Curitibano I, II e III, localizado na Rua Formosa, esquina com Rua Assaí, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Ary Barroso, no Bairro Maracanã.

Indica ao Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar a adoção de medidas de segurança na pista de caminhada e corrida da Avenida Paraná, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a construção de um banheiro público na Avenida Brasil.

Indica ao Prefeito a criação de um cartão de benefícios para os professores da rede municipal.

Indica ao Prefeito a disponibilização do cartão material escolar para os professores da rede municipal de ensino.

Indica ao Prefeito a manutenção da ciclovia, na Avenida Felipe Wandscheer, em Frente ao Condomínio Bela Vista, no bairro São Roque.

Indica ao Prefeito a poda das árvores localizada na Rua Cândido Ferreira, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada na Rua Oscar Alfredo Franco com a Rua José Bernardi Filho, próximo ao Centro de Convivência Escola Bairro Prefeito Clovis da Cunha Viana, Lagoa Dourada, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a reforma da piscina do Ginásio Costa Cavalcanti.

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial no espaço turístico de Três Lagoas (prainha) e na rampa de acesso ao lago de Itaipu, conectadas com a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a instalação de cestos coletores (grades) de contenção de resíduos nas entradas de bueiros das vias públicas.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas em torno do CMEI Professora Heley de Abreu Silva Bastista, localizada na Rua Humberto Machado, nº 180, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a alteração no sentido de trânsito que está em mão dupla para mão única na Rua Barão da Serra Negra, em frente ao CMEI Zilda Arns, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a instalação de academia da terceira idade e parquinho infantil na Rua José Zaguir, esquina com Rua Jacob Munhak, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico e posterior retirada de uma árvore localizada no CMEI Ouro Verde, que apresenta risco iminente de queda.

Ofício nº 2899/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 48/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.