Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 164 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 164 de 2023
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro próprio de pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 080/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 164 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 19/03/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércios e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.