Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2023
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 09/04/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável, apresentando uma emenda.