Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável, apresentando uma emenda.

Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Ex Vereador Edivaldo Alcântara, que "Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.

Dispõe sobre a autorização para o pagamento de taxas federativas às Federações, Confederações e Municípios demandantes dos Jogos Oficiais do governo do Estado do Paraná e demais competições esportivas e campeonatos.
Mensagem nº 010/2025

Substitutivo ao Projeto de Lei incluído para Leitura Extrapauta no Expediente desta Sessão Ordinária por meio de pedido verbal do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 4005/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 108/2025, de Autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 4023/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 125/2025, de Autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 4046/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 111/2025, de Autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 4087/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 110/2025, de Autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 4117/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 7/2025, de Autoria do Vereador João Bosco Foz.

Ofício nº 4118/25 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 142/2025, de Autoria do Vereador Soldado Fruet.

Requer do Prefeito informações acerca de um veículo de luxo (Hummer) que foi vendido, pelo leilão de bens da prefeitura no ano de 2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes ao contrato firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e a empresa Vital, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto a atualização e recomposição do valor contratual do Contrato de Concessão n° 118/2013, firmado com a empresa concessionária Vital Engenharia Ambiental LTDA, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à execução de instrumentos administrativos instituídos pela Lei Complementar n° 249, de 22 de dezembro de 2015, para o cumprimento da função social da propriedade urbana, como medida de combate à especulação imobiliária no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes aos funcionários da UPA João Samek, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre reparos na Avenida Maria Bubiak, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 061/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 062/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 063/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 064/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes a obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Adriana, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informação sobre a falta da rede de esgoto na continuidade da Rua João Antônio Klippel, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a implementação de iluminação pública na Rua Harry Shinke, nº 665, no bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Vicente Celestino, bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a inclusão da Avenida Araucária, no bairro Itaipu A, na legislação municipal que estabelece os corredores turísticos da cidade.

Indica ao Prefeito a ligação das ruas do Jardim Floratta (Rua Nova Lima) às ruas do Jardim Vitória (Ruas Registro, Rancharia, Quilombo, Ouro Fino, Ortigueira), no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito a troca da lâmpada do pátio da UPA João Samek, localizado na Rua Iacanga, 330, Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito o tapa-buracos e recapeamento asfáltico na esquina da Rua Itambé com a Rua Pedro Corrêa, no Bairro Carimã, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e usuários da via.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placa de sinalização de trânsito de rua sem saída na Rua dos Gaúchos, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a roçada e limpeza da calçada da Avenida República Argentina, entre a Rua Luiza Wandscheer e a Rua Laila Osman, no Jardim Dona Fátima.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua Bebedouro, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua Ranulfo Campos Garcia, em frente ao numeral 48, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a instalação de caçamba coletora de resíduos no Conjunto Habitacional Santa Rita, localizado na Avenida Irio Manganelli, numeral 1.145, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a instalação de academia a céu aberto em frente ao Conjunto Habitacional Santa Rita, localizado na Avenida Irio Manganelli, numeral 1.145, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a retirada de árvore localizada na Rua Elgius Rockembach, no Parque Presidente II, que apresenta risco iminente de queda.

Indica ao Prefeito a poda dos galhos da árvore que estão sobre os fios da rede elétrica, na Rua Alagoas, em frente ao numeral 1371, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito a instalação do programa Jardins do Mel na Escola Municipal Antonio Gonçalves Dias.

Indica ao Prefeito a instalação do programa Jardins do Mel na Escola Municipal Jardim Naipi.

Indica ao Prefeito a ligação da Avenida Florianópolis, entre os bairros Jardim Santa Rosa e Lancaster II.

Indica ao Prefeito a limpeza das vias localizadas na Vila Portes, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a operação tapa-buracos na Rua Osvaldo Cruz, nos números 909 e 933, localizados na Vila Portes.

Indica ao Prefeito a resolução dos problemas nos bueiros localizados na Rua das Missões, próximo à Igreja Santa Terezinha, na Vila Paraguaia, nas proximidades do Bosque.

Indica ao Prefeito a manutenção dos disjuntores, refletores, lâmpadas e a fotocélula das luminárias do campo e da pracinha anexa localizados na Vila Shalom, na Rua Natal Graciotin, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito providências urgentes para solucionar a falta de energia elétrica na UBS Lagoa Dourada, a fim de restaurar o atendimento e garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde prestados à comunidade.

Indica ao Prefeito a adoção de políticas públicas para a criação e distribuição de um Kit Alimentação destinado aos cidadãos que necessitam se deslocar para tratamento médico fora do domicílio (TFD).

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Padre Otto Welter, nas proximidades do número 100, na Vila Shalom.

Indica ao Prefeito a criação de um canil para a Unidade K-9 na Guarda Municipal, visando a reestruturação e o retorno das atividades dessa importante equipe no combate à criminalidade em nossa cidade.

Indica ao Prefeito resolver o vazamento de esgoto na Avenida Brasil, em frente à Sape Calçados e Pernambucanas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a aquisição de equipamento tecnológico, como um drone, para monitorar a questão de roubo e furto de fios na cidade, com base no exemplo da cidade de Chapecó, onde o Prefeito implementou um sistema de monitoramento automatizado que tem se mostrado eficaz na segurança pública.

Indica ao Prefeito a construção de uma ponte de ligação da Alameda Pontal com a Travessa Ribeiro do Iguapé, no bairro Campos do Iguaçu, para passagem de carros e pedestres.

Indica ao Prefeito a abertura de ruas no bairro Itaipu C, conforme segue.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para pedestres na Avenida República Argentina, em frente ao nº 6667, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a limpeza do terreno onde está localizada o parquinho na Rua Balduíno Weirich, nº 136, na Vila Boa Esperança, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a limpeza publica (retirada de lixo) na Avenida Pérola, entre as ruas Ouro Preto e Águas Marinhas, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a poda dos galhos da árvore que estão sobre os fios da rede elétrica e iluminação pública, na Rua Xavier da Silva, em frente ao numeral 1927, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito a construção de uma horta comunitária para a comunidade localizada na Rua Flor de Ipê Rosa, esquina com Rua Manoel Monteiro de Almeida, no bairro Três Lagoas.