Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 33 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Altera a Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 33 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 11/04/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis ao projeto.