Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Inclui dispositivo na Lei no 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.

Altera a Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis ao projeto.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO PEGASUS”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORBEL JACSON GRIEBELER.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto.

Requer do Prefeito informações acerca do Incentivo Financeiro Adicional – IFA para os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitário de Saúde, repassado pelo Governo Federal a Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito do imóvel anexo ao CMEI João de Aquino, onde está situado um barracão inutilizado, com acesso pela Rua Francisco Buba, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as eventuais medidas adotadas pelo Município para garantir a segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Requer do Prefeito informações acerca da Rua Aracajú no bairro Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a aplicação da Lei Estadual nº 18.047/2014, que assegura vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações relativas ao cumprimento da Lei Federal n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018 (conhecida como "Lei Lucas"), conforme especifica.

Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Foz do Iguaçu informações acerca da situação de isolamento da Vila Floratta, no bairro São Roque e quanto a implementação de medidas de mitigação de transtornos decorrentes da execução das obras das vias de acesso à Ponte da Integração Brasil-Paraguai.

Requer do Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER informações acerca da situação de isolamento da Vila Floratta, no bairro São Roque e quanto a implementação de medidas de mitigação de transtornos decorrentes da execução das obras das vias de acesso à Ponte da Integração Brasil-Paraguai.

Requer do Prefeito informações sobre o andamento do Centro de Arte e Esporte Unificado - CEU na Comunidade Bubas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações técnicas e estatísticas que possam subsidiar a elaboração do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, com foco na promoção da saúde mental materna e no fortalecimento da rede de atenção à mulher.

Requer do Prefeito informações a respeito do quadro de profissionais Agentes Comunitários de Saúde – ACSs e Agentes de Combate às Endemias - ACEs, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Espírito Santo, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Rodolfo Sther, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Diogenes Alves dos Santos, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Cruz e Souza, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ou tapa-buracos na Rua Áustria, no perímetro da numeração 1.187, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Carlos Welter, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Jules Rimet com a Rua Geraldo José de Almeida, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Laila Osman, no trecho compreendido entre a Rua Henrique Alberto Pepin e a Rua Jorge Sanwais, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Engenheiro Augusto Araújo, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito a poda de árvore localizada na Rua Frederico Engel, próximo à numeração predial 558, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública intermitente na Rua Francisco Padilha em frente à residência de número 603, no Jardim São Paulo II.

Indica ao Prefeito a execução de obras e projetos de pavimentação asfáltica sustentável no Bairro Mata Verde, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras na Praça Nagib Ahmad Ghazzaoui, na Rua Carolina Nabuco, nº 605 no Jardim Central.

Indica ao Prefeito a revitalização da Pista de Skate localizada em frente ao Ginásio de Esportes Costa Cavalcanti e seu perímetro, no Bairro Campos do Iguaçu, compreendendo a revitalização do coreto, bem como o aumento da iluminação e serviços de pavimentação e jardinagem do entorno.

Indica ao Prefeito a instalação de um sombrite ou toldo no parquinho do CMEI Soldadinho de Chumbo, localizado na travessa Bagre, no bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito a revitalização da Pista de Skate da Vila A, localizada na Rua Sagui, numeração 219, no Bairro Itaipu A, incluindo a pintura das quadras, instalação de banheiros públicos e bebedouros de água.

Indica ao Prefeito a expansão e implantação do projeto "Rede do Bem" em outras unidades de ensino municipal.

Indica ao Prefeito a alteração no horário de coleta de lixo no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito o uso de Concreto Asfáltico de Petróleo (CAP) diluído com adição de polímeros como mecanismo de sela trincas no tratamento de pequenas rachaduras e trincas nas vias do município.

Indica ao Prefeito a poda de árvore e o reparo da rede de iluminação pública na Rua Francisco Padilha, esquina com a Rua Henrique Alberto Pepin, no Jardim São Paulo II.

Indica ao Prefeito a construção de um Lava Jato para a limpeza e higienização dos veículos leves, dos caminhões, das máquinas pesadas e agrícolas pertencentes ao Município.

Indica ao Prefeito a implementação de um Centro de Pesquisa da Fauna e Flora no Bosque Guarani em parceria com o ICMBio.

Indica ao Prefeito a complementação da reforma na UBS do bairro Carimã.

Indica ao Prefeito a ampliação do CMEI Campos do Iguaçu, tanto na estrutura física como na oferta de vagas para crianças em período integral.

Indica ao Prefeito a adoção de medidas para reforço da segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município.

Indica ao Prefeito a roçada e limpeza entre a Rua Cacilda Bueno e Rua Ouro Preto, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a roçada e limpeza na Rua Itaparica, no bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buracos) da Rua Rubem Berta, localizada no bairro Cognópolis.

Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buracos) da Rua Parnaíba, nº 8, no Bairro Campos do Iguaçu, em frente à panificadora, para evitar o acúmulo de água no local.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização horizontal (área de espera) para motos nas principais avenidas, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação do art. 44-A da Lei n°14.071/20 do CTB, que permite a conversão à direita no sinal vermelho com sinalização adequada.

Indica ao Prefeito a mudança de endereço do Centro Pop - Centro Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua da unidade hoje localizada no Jardim São Paulo.

Indica ao Prefeito a poda das árvores na Rua Parnaíba, esquina com a Rua Tibagi, em frente à Panificadora Pão Quente.

Indica ao Prefeito o conserto da tampa de bueiro localizada na calçada da Rua Harry Shinke, nº 67, no Jardim Iguaçu.

Indica ao Prefeito a ligação da extensão da Rua Othon Maeder, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito o censo sobre os moradores em situação de rua, com o objetivo de realizar um levantamento abrangente sobre o tema.

Indica ao Prefeito a retirada dos galhos de árvores que foram cortados e deixados acumulados na frente da residência localizada na Rua Ariquemes, 847, Jardim Curitibano II.

Indica ao Prefeito a revitalização da praça localizada próxima ao Shopping JL Cataratas, entre as avenidas Costa e Silva e República Argentina.

Indica ao Prefeito a operação tapa-buraco ou, se necessário, o recapeamento completo na Rua Gaspar, principalmente no numeral 447, no mesmo trecho da rua onde está localizado o Colégio Paganoto.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o conserto do banco do ponto de ônibus e a limpeza dos vidros no referido local, situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, em frente ao TTU.

Indica ao Prefeito o mutirão de poda de árvores nas seguintes ruas do Conjunto Residencial Parque Imperatriz: Rua Barbacena, Rua Grajaú, Rua Pilar, Rua Cianorte, Rua Salinas, Avenida Salvador e Rua Iacanga, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a construção de uma quadra para Beach Tennis, na Rua Buenos Aires, em frente ao número 922, Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Marmeleiro, Rua Imbuia e Rua Astorga, todas no Bairro Remanso.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Vereador Moacir Pereira, em frente à numeração predial 216, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito a poda das árvores em contato com a rede elétrica na Rua Vereador Moacir Pereira, em frente à numeração predial 216, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito o fornecimento de sensor de leitura de glicose “Freestyle Libre” para diabéticos que façam tratamento pelo SUS.

Indica ao Prefeito a retirada dos fios soltos e arrebentados no poste de energia elétrica na travessa da Rua Alberto Pepin e Avenida Ayrton Senna, próximo ao n°2588.

Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buracos) na Rua Parigot de Souza, localizada no bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buracos) na Rua Leonardo Otremba, localizada no bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buracos) na Rua Luiza Wandscheer, em toda a sua extensão.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhoria na sinalização horizontal e vertical da interseção da Avenida Rosa Cirilo de Castro com a Avenida Portugal.

Indica ao Prefeito a manutenção das bocas de lobo localizadas na Rua das Dálias, bem como seja instalado um contentor de lixo, nas proximidades do nº 1286, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito o conserto do desmoronamento na Avenida General Meira, que está sendo executado por conta da Empresa Kattamaram, próximo ao porto no Rio Iguaçu.

Indica ao Prefeito um mutirão de limpeza na Vila A, em virtude dos impactos causados pelo forte temporal de granizo ocorrido no dia 27 de março de 2025.

Ofício nº 4149/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 112/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 4215/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 4254/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 152/2025, de autoria do Vereador Balbinot.

Ofício nº 4257/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 133/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 4258/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 89/2025, de autoria do Vereador Balbinot.