Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25 de 2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado e outros.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 12/05/2025
Observação