Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda nº 14 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Emenda nº 14 de 2025

Emenda supressiva - Ao Projeto de Lei n° 40/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências”.

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