Ordem do Dia/Expediente: 46 - Projeto de Lei nº 110 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 110 de 2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Povos Indígenas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 110 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 16/07/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.