Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 15/07/2025
Observação
Leitura do Parecer da Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.