Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 94 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 94 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 18/08/2025
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.