Ordem do Dia/Expediente: 100 - Indicação nº 3138 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 3138 de 2025
Indica ao Prefeito a implementação de diretrizes para a regulamentação da locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município, em conformidade com a Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação