Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei nº 80 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 80 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos no Sistema de Saúde do Município e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 80 de 2025 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 03/10/2025

Observação

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.